O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Conselho Nacional de Justiça (CN), por meio do programa Fazendo Justiça, realizaram na quarta feira (28/10) webinário que debateu os desafios e a expansão das audiências de custódia nos cinco anos de implementação no estado. O evento, que contou com representantes do CNJ e de juízes de outros estados da federação, debateu pautas estratégicas para a qualificação do instituto, com a discussão de temas como “Audiência de Custódia e Combate a Tortura e Maus Tratos”, “Os avanços e Desafios do Atendimento Psicossocial Pré e Pós Audiência de Custódia” e “Audiência de Custódia e Migração, Refúgio e Apátridas”.
“O TJRN tem a vontade de fazer acontecer. Essa é a evidência maior do Judiciário estadual, nessa área que é tão delicada. É um campo nevrálgico de atuação”, analisou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que abriu o webinário, representando o presidente do Tribunal, desembargador João Batista Rebouças. Ela ressaltou a importância do desafio de esclarecer à sociedade sobre a real função do instituto das audiências de custódia, na qual é feita uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. O procedimento está previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como é conhecido o Pacto de San José.
“Enaltecemos todos os juízes que assumiram essa responsabilidade”, parabenizou a desembargadora, que preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Rio Grande do Norte, ao ressaltar que o diferencial no Judiciário estadual é mesmo o entusiasmo e a vontade de efetivar os instrumentos como as audiências e os escritórios sociais, que são instrumentos que facilitam, dentre vários pontos, a reinserção social dos egressos do sistema prisional.
Debates
O seminário virtual teve mediadores do Judiciário estadual, como o juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde, que mediou a sala sobre o combate à tortura, e o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, que participou do debate sobre os “Avanços e Desafios do Atendimento Psicossocial Pré e Pós Audiência de Custódia”, o qual teve também como expositora a palestrante Nara de Araújo (UNODC/CNJ). O mediador foi o juiz Diego Costa coordenador da Central de Flagrantes de Natal.
“A equipe tem que ter o cuidado e a capacidade de desenvolver uma escuta qualificada e uma perspectiva humanizada no atendimento”, pontua Nara Araujo, ao ressaltar que o procedimento deve ser voluntário e só ocorre no dia da audiência de custódia. “Não é uma demanda geral. Ocorre neste momento específico”, explica, ao destacar que a equipe precisa ter o cuidado de não ampliar uma situação de vulnerabilidade social, as quais precisam ser consideradas de modo individual (valores) e o contexto de vida, como desigualdades (relações de gênero, etnia, acesso a direitos, uso de drogas, dentre outros fatores).
Ainda foi debatido o seminário “Audiência de Custódia e Migração, Refúgio e Apátridas”, o qual teve como expositor o delegado da Polícia Civil do estado Adson Kepler Monteiro; de Manuel Sebastian Gomes (ACNUR) e Thales Dantas (presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Imigrantes). O mediador foi o consultor em audiência de custódia João Paulo Diogo (UNODC/CNJ).
“Fazíamos o trabalho sem o viés desse arcabouço psicossocial. Era algo mais voltado a capacitações. Mas a realidade foi crescendo. E não há como dimensionar o fato de você ver uma vida sendo transformada nesse novo viés humanizado e de uma escuta qualificado”, definiu o juiz Gustavo Marinho, ao citar as experiências do programa Novos Rumos e de instrumentos como o das audiências de custódia e outros meios de reinserção social.
Fonte: TJRN
