O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, iniciará na próxima segunda-feira (25/11), uma campanha alusiva ao Dia Internacional da não violência contra a mulher, com foco na ação de sensibilização “Não Insulte, Não Humilhe, Violência Psicológica é Crime”. Trata-se do primeiro ato do Projeto Informação é Formação, que pretende divulgar a Lei Maria da Penha e sensibilizar a sociedade sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar.
Segundo Aurilene Moura Mesquita, uma das idealizadoras da campanha e pedagoga do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, a Coordenadoria em Roraima pretende lançar, nas principais datas que celebram os direitos das mulheres de viverem sem violência, campanhas de sensibilização e combate à violência de gênero. A iniciativa parte da crença que é possível, efetivamente, produzir mudança de atitude e construir conhecimentos, com a necessidade de continuidade e permanência.
No período de um ano, serão lançadas cinco campanhas com temas referentes aos maus-tratos à mulher. O próximo ato será lançado em março de 2014 com o foco na ação de igualdade de gênero: “Homens e Mulheres são Iguais em Direitos e Obrigações”. E, no decorrer do ano, serão abordados tópicos como o namoro na adolescência e o combate à violência doméstica. Para isso, serão produzidos cartazes temáticos, físicos e virtuais, material que será distribuído em instituições federais, estaduais e municipais.
Las Mariposas – A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometida contra mulheres. As irmãs dominicanas Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país, foram perseguidas diversas vezes, presas e brutalmente assassinadas. O Dia da Não Violência Contra a Mulher foi instituído por organizações de mulheres de todo o mundo reunidas em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs que responderam com sua dignidade à violência, não somente contra a mulher, mas contra todo um povo.
Já a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, inovou ao prever a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar. Criada há pouco mais de sete anos, a lei também se preocupou com a difusão da própria lei, a capacitação dos profissionais que trabalham com o tema, a inclusão do assunto nos currículos escolares e a disseminação dos valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana com perspectiva de gênero, raça e etnia.
Fonte: TJRR