O Comitê de Gestão Documental e a Comissão de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Pará programou para o ano de 2018 a avaliação e eliminação de cerca de 20 mil processos que tramitaram em unidades judiciárias de comarcas da Região Metropolitana de Belém (RMB), de Santarém e de Marabá. São documentos que não tem valor histórico, mas que tiveram seus trâmites finalizados e arquivados. As sentenças, no entanto, permanecem no acervo do Judiciário, obedecendo-se o que determina a Resolução 037/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Em reunião de trabalho realizada nesta sexta-feira, 26, representantes do Comitê e da Comissão, coordenados pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento Guimarães, apresentaram os resultados dos trabalhos realizados em 2017 e o cronograma de atividades previstas para 2018. A coordenadora ressaltou a importância desse trabalho em equipe, sobretudo, pelos resultados que se propõem, uma vez que não se trata apenas do tratamento de documentos, mas da guarda da memória que esses documentos produzem para a sociedade.
Uma das unidades que terão documentos eliminados neste ano é o Juizado Especial do Paar. Somente nesta unidade, serão cerca de seis mil processos a serem expurgados. A desembargadora ressaltou que o Juizado do Paar foi um dos primeiros criados, e conta um pouco da história do então conjunto habitacional que foi invadido por populares no início dos anos de 1990, sendo conhecido à época como uma das maiores áreas de invasão do Brasil. Hoje o Paar é um dos bairros que integram o Município de Ananindeua.
Estão previstos para 2018 ainda a avaliação e eliminação de processos judiciais referentes a comarcas da RMB, de Santarém e de Marabá; avaliação e eliminação de documentos administrativos de Belém, Tailândia, Paragominas e Castanhal; realizar e promover a educação documental na RMB e Comarca de Santarém; além de discutir e normatizar a gestão de documentos eletrônicos que tramitam através do sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe).
Regionalização dos Arquivos – Uma das principais atividades realizadas em 2017 foi o projeto de regionalização dos arquivos, o qual ainda está em implantação. Através do projeto, foram estabelecidos três polos de arquivos regionais. O primeiro é em Belém, que já recebe documentos para arquivo oriundos de 50 comarcas. O segundo, em Santarém, está em fase de instalação, finalizando os procedimentos para, em março, começar a receber documentos em arquivo oriundos de 40 comarcas. O terceiro ainda está em análise e será instalado no sudeste do Pará.
Gestão Documental – O Programa de Gestão de Documentos do TJPA foi instituído através da Resolução nº 011/2010 GP, com a finalidade de assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades jurisdicionais e administrativas.
A Resolução estabelece procedimentos internos referentes ao funcionamento das unidades arquivísticas e à tramitação de documentos entre elas e as diversas unidades do Tribunal. A resolução também orienta sobre o tratamento de documentos sigilosos, o arquivamento e eliminação de processos e documentos de natureza judicial e administrativa, bem como ao Plano de Classificação de Documentos.
Com as medidas, o Tribunal economiza espaço, visto a grande quantidade de documentos gerados ao longo dos anos, e guarda a memória do Judiciário paraense.
Fonte: TJPA
