O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cumpriu mais uma meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2013. Com uma antecedência de seis meses, a corte potiguar atendeu todos os 17 itens da Meta 16, que visa o fortalecimento dos mecanismos de controle interno no tribunal.
Criado em 2005, o Setor de Controle Interno do TJRN é um órgão operante e essencial para a transparência administrativa da instituição. Ele tem a missão de reduzir riscos, omissões e lacunas dentro dos processos administrativos do tribunal, fiscalizando aquisições, contratações, nomeações e aposentadorias, prevenindo eventuais erros no cotidiano administrativo da instituição.
A Meta 16 foi a primeira estabelecida pelo CNJ relativa ao controle interno e exorta todos os segmentos do Judiciário a empreenderem ações de estruturação desse setor, capacitação de servidores, aquisição de equipamentos, integração do sistema, reforço na área de recursos humanos e fortalecimento da autonomia do órgão para atuação nas diversas áreas do tribunal.
De acordo com o coordenador do Controle Interno do TJRN, José Jailson, o apoio da Presidência do Tribunal foi fundamental para o alcance da meta. “Estamos colhendo os frutos desse fortalecimento”, disse. Ele destacou que o TJRN realizou 13 ações de capacitação no primeiro semestre, em áreas como auditoria, licitação e contratos, projetos e orçamento público – inclusive com capacitações junto ao CNJ e Tribunal de Contas da União (TCU) – e que os efeitos já são visíveis na forma de atuação da equipe do controle interno, formada por 13 profissionais de diversas áreas.
Auditorias – No semestre, outro destaque foi a realização, por iniciativa do setor, de auditorias nas áreas de controles internos, obras e tecnologia da informação. Como comparação, no período de 2005 a 2011, apenas uma auditoria havia sido realizada, em parceria com o CNJ, que recomenda a realização mínima de uma auditoria por ano.
Para o segundo semestre, estão agendadas mais três inspeções, dessa vez nas áreas judiciária, de recursos humanos e de riscos. O coordenador esclarece que, enquanto as inspeções analisam procedimentos, a auditoria é um trabalho mais profundo, que avalia a execução do objeto. A iniciativa do Controle Interno é resultado também do Plano Anual de Atividades de Auditoria, aprovado pelo Pleno do TJRN em janeiro. A criação do plano também é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, mas foi antecipada pelo tribunal.
Fonte: TJRN
