Com o objetivo de dinamizar o funcionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a Presidência da instituição editou resolução e portaria que criam novos setores na sede do Poder Judiciário estadual. Os normativos, que foram editados no início da atual gestão, são a Resolução nº 001/2013-TJ, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do TJ, e a Portaria nº 040/2013, que institui núcleos de apoio ao gabinete da Presidência.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Raimundo Carlyle, as normas foram criadas para facilitar o fluxo interno de trabalho no Tribunal de Justiça, prestando apoio à direção do TJRN no sentido de se alcançar maior eficiência na prestação jurisdicional ao cidadão.
Para a edição da Resolução nº 001, foi considerada a necessidade de adequar a denominação de setores a uma nova realidade operacional, bem como a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas, visando à maior eficiência da prestação jurisdicional. Um fato a ser destacado é que tais medidas não implicarão em acréscimos de despesa ao TJ.
Mudanças – Na Resolução nº 001, destaca-se a criação de duas novas sessões, que passam a funcionar junto à chefia de gabinete da Presidência. A Seção de Assessoramento Especial à Presidência tem entre as suas atribuições a tarefa de prestar assistência técnico-jurídico-administrativa ao presidente e aos juízes auxiliares da Presidência; pesquisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência referentes às matérias em análise do gabinete da Presidência; além de pesquisar e elaborar, para apreciação dos juízes auxiliares, minutas de atos administrativos em geral.
Já a Seção de Apoio Institucional à Presidência tem as atribuições de examinar, controlar e acompanhar a tramitação das comunicações e processos recebidos, conclusos ou encaminhados ao gabinete da Presidência; encaminhar às secretarias, departamentos, divisões, seções, subseções e setores correspondentes os processos com despachos ou decisões, mediante sistema informatizado, onde houver, ou comum de protocolo; executar, sob a orientação dos juízes auxiliares da Presidência, trabalhos que concorram para a celeridade dos processos e da elaboração das respectivas decisões, entre outras.
Pela resolução também fica criado o Núcleo de Gestão de Contratos na Seção de Revisão de Contratos, com as atribuições de gerir os contratos firmados no âmbito do Tribunal de Justiça, com a assistência de fiscais designados pela administração; complementar a elaboração de termos de referência visando à contratação dos respectivos serviços ou fornecimento de bens que deverão ser formulados pelas áreas requisitantes do objeto do contrato; e comunicar à administração a necessidade de realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual, entre outros.
A Portaria nº 040/2013 institui, junto ao gabinete da Presidência, o Núcleo de Assessoramento Especial com sete subdivisões (Assistência aos Magistrados; Contratos e Licitações; Decisões Administrativas; Decisões Judiciais; Atendimento às Solicitações do CNJ; e Normatização). A distribuição das tarefas entre os núcleos será feita pelo presidente ou pelos juízes auxiliares de acordo com o assunto tratado, as necessidades do serviço e os servidores disponíveis em cada núcleo.
Fonte: TJRN
