O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, iniciou, no dia 20 de setembro, reuniões e debates sobre o tema judicialização da saúde com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Airton Mozart Valadares, e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior. O encontro da semana passada foi o primeiro de uma série para que o TJPE cumpra a Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma do Conselho prevê que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais instalem Comitês Estaduais de Saúde – órgãos que possuem, entre outras atribuições, a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde. Cada comitê deve ser composto por magistrados, representantes de órgãos de Justiça federais e estaduais instalados nas unidades da Federação, como Ministério Público, por exemplo, e representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Na reunião com os presidentes dos tribunais, em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou que é necessário fixar critérios objetivos para embasar melhor essas decisões judiciais, e agilizar o atendimento aos jurisdicionados”, relatou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo. De acordo com o desembargador, é consenso no país que, em razão do número expressivo de decisões judiciais, grande parte dos recursos da saúde acaba sendo destinada a uma minoria, em detrimento da maioria dos usuários do SUS.
Medicação – Segundo o juiz Mozart Valadares, no âmbito do Colégio Recursal dos Juizados da Fazenda Pública, 60% dos recursos se originam de ações sobre tratamento e fornecimento de medicação. O procurador-geral César Caúla informou que a Procuradoria-Geral do Estado recebe cerca de 200 ações por mês com a mesma demanda.
Na proposta apresentada pelo juiz Mozart Valadares, e aprovada pelo presidente do TJPE, a próxima medida será realizar uma reunião com magistrados do 2º Grau, Juizados e Varas da área da Fazenda Pública na diretoria do Fórum Rodolfo Aureliano, em 14 de outubro. Participaram também da reunião do dia 20, realizada no gabinete da Presidência, a procuradora do Estado, Catarina Ribeiro; o secretário Executivo de Administração e Finanças da Secretaria da Saúde, Adelino dos Santos Neto; o diretor de Assistência Farmacêutica, Mário Moreira, e a gerente jurídica Gisela Monteiro.
Fonte: TJPE
