Os tribunais brasileiros prosseguem com o processo de adesão ao programa Juízo 100% Digital, ação que busca integrar o Poder Judiciário à era digital e é um dos eixos prioritários de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em solenidades realizadas nesta segunda-feira (30/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) formalizaram a integração ao programa.
Na ocasião, também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica com TJPE para Desenvolvimento de Ações Conjuntas do Programa Fazendo Justiça e lançado o Escritório Social na Comarca de Caruaru. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que participou do evento do TJPE por meio de videoconferência, o Juízo 100% Digital garantirá o direito de todo cidadão a obter uma resposta judicial em prazo razoável.
“O Juízo 100% Digital, o Escritório social e o Programa Fazendo Justiça, projetos do CNJ apoiados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, materializam a Justiça na sua mais plena compreensão. Possibilitam a concretização dos direitos humanos e, com a redução de custos, asseguram a efetividade do processo judicial”, declarou o ministro Luiz Fux.
Na primeira etapa em Pernambuco, o Juízo 100% Digital será implantado em 13 unidades judiciárias das comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Palmares e Araripina.
Para o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, trata-se de um dos projetos mais revolucionários que o Conselho realizou nos últimos tempos. “Ele permite a preservação do ambiente digital adotado nesse momento de pandemia e garante efetividade e justiça plena em localidades onde antes não havia meios e recursos orçamentários para que isso acontecesse”.
Também participaram das solenidades os juízes auxiliares da Presidência do CNJ: o secretário especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica (SEP), Marcus Lívio Gomes; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, um dos supervisores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), Alexandre Libonati de Abreu, e um dos supervisores do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Dorotheo Barbosa Neto.
Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) foi o primeiro dos tribunais deste segmento de Justiça a aderir ao projeto Juízo 100% Digital. O pioneirismo do tribunal, com jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, foi destacado pelo secretário-geral do CNJ como um marco histórico para o Judiciário. “Fico muito feliz pela forma como o tema foi conduzido internamente, com a aprovação da Resolução n° 13 deste tribunal”, destacou Shuenquener.
Para o desembargador federal Edilson Nobre, representante do TRF5 na cerimônia que formalizou a integração ao programa, o Judiciário deve aproveitar as inovações e incorporar o que a tecnologia proporciona no seu cotidiano. “Não é à toa que o Pleno deste tribunal já aprovou o projeto. A Justiça Federal da 5ª Região será 100% digital”.
O “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.
Jeferson Melo, com informações do TJPE e do TRF 5
Agência CNJ de Notícias
