O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segue com o programa Precatórios: Prioridade Máxima, lançado em 2022 para agilizar a liberação dos valores depositados pelas entidades devedoras aos credores. No ano passado, foram mais de R$ 12,5 bilhões disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). O maior volume diz respeito à Fazenda do Estado (R$ 6,5 bilhões), seguida pela Municipalidade de São Paulo (R$ 3,4 bilhões).
Em 2024, o desafio foi ampliar os pagamentos feitos diretamente pela Depre. O setor é responsável pela gestão das filas de precatórios, mas, antes do lançamento do programa, o dinheiro era repassado para contas vinculadas aos juízos de execução, que expediam os mandados de levantamento (MLs), documentos que viabilizam o saque do valor.
O objetivo do TJSP sempre foi encurtar esse caminho, e houve uma adequação do sistema informatizado, para que a própria Depre pudesse realizar os pagamentos aos credores/beneficiários. Desde maio do ano passado, todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela unidade, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados.
“Os resultados são fruto da priorização da Presidência com as atividades do setor, além de um esforço coletivo e compromisso de todos que fazem parte da nossa equipe. Conseguimos otimizar os procedimentos administrativos para que os pagamentos sejam feitos de forma mais eficiente, impactando a vida dos cidadãos que aguardam há algum tempo o pagamento e o efetivo cumprimento das decisões judiciais”, afirma o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre.
Outro ponto de destaque foi a publicação do Provimento CSM n. 2.753/24, que regulamentou a gestão dos precatórios e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução n. 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Já existiam portarias e comunicados esparsos, o que dificultava a orientação das partes e dos advogados. O novo normativo auxiliou na organização do trabalho, com foco na eficiência e segurança jurídica.
“Embora o volume de pagamentos tenha sido expressivo em 2024, estamos trabalhando para que os números sejam ainda maiores neste ano. Isso porque a Depre passou por uma completa reestruturação funcional — Portaria n. 10.521/24 da Presidência —, além de receber mais servidores, contando com equipe atual de 176 colaboradores. Houve também profunda reformulação do fluxo de tramitação dos expedientes e dos sistemas informatizados, providências imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processamento, cálculo e pagamento dos precatórios”, diz o desembargador Afonso Faro Júnior.
Upefaz
Quando há alguma questão jurisdicional pendente que impede o pagamento direto pela Depre, na via administrativa, o valor é repassado para o juízo de execução. Na capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é a responsável pela expedição de mandados de levantamento. “A Depre é um órgão administrativo, e a Upefaz é um órgão jurisdicional. Algumas questões somente podem ser resolvidas pelo órgão jurisdicional e é por isso que alguns depósitos ainda precisam ser encaminhados para o juízo de execução”, explica o juiz Bruno Luiz Cassiolato, coordenador da unidade.
“Desde abril, foram implementadas metas para cada setor da Upefaz, fiscalizadas mês a mês, o que gerou impactos positivos em várias tarefas cumpridas pelas equipes, especialmente no prazo de expedição de mandados, que atualmente está em cerca de 20 dias para os casos considerados prioritários e 45 dias para os demais. Em 2025, as metas serão revistas para que os resultados sejam ainda melhores, aumentando a quantidade de levantamentos”, afirma o juiz Bruno Luiz Cassiolato.
“Isso será possível não apenas pelas providências de reorganização dos métodos de trabalho da unidade durante o ano anterior, mas, especialmente, pela dedicação e empenho de toda a equipe de servidores e colaboradores, que acreditou nas diretrizes propostas e as executou de forma muito competente”, diz o magistrado.
Prioridade Máxima
