Criado a partir da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o órgão formulador e executor da política e das técnicas de pacificação de conflitos no Judiciário estadual, tanto em fase pré-processual (quando não foi ajuizada ação) quanto na processual. Conduzida pelo desembargador Vanderci Álvares, coordenador do NPMCSC, e composta por desembargadores, juízes e servidores da corte paulista, o Núcleo tem realizado um trabalho de sucesso.
Já são 65 os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalados no estado, que promovem sessões de conciliação e mediação e desafogam a Justiça Comum de inúmeros processos das áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários. Em 2012, cerca de 70% das reclamações cíveis e de família que chegaram aos Cejuscs foram solucionadas com acordos em fase pré-processual. Quando a ação já havia sido proposta, o índice de acordo foi de 54%.
O leque de atribuições do Núcleo Permanente é amplo e vai além da implantação de Cejuscs. A coordenadora do apoio administrativo do órgão, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal, explica que ele atua no incentivo e na promoção de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos. “O núcleo também age na interlocução com os órgãos integrantes da rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino”, destacou.
Um projeto de remuneração de conciliadores e mediadores, a implementação de cadastro estadual de facilitadores e da Justiça expressa no Fórum João Mendes Júnior e a ampliação da quantidade de Cejuscs no estado são alguns dos planos que estão na pauta do Núcleo Permanente. “Não temos dúvida em afirmar que os Cejuscs, em breve, representarão a ‘justiça rapidinha’, com respostas imediatas à sociedade e visualização da efetividade do cumprimento das obrigações impostas nos campos civil e penal”, afirmou o coordenador do NPMCSC, desembargador Vanderci Álvares.
Fonte: TJSP
