A 3ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa organizada pela Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo, terminou na última sexta-feira (23/9). O último dia contou com a participação do secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio de Castro Panoeiro, e da magistrada do TJSP e juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) Flávia Martins de Carvalho.
Em uma semana inteira de palestras online exibidas pela plataforma Teams, mais de 1.800 pessoas, entre magistrados e servidores, acompanharam as apresentações de especialistas em diversos assuntos ligados à acessibilidade, como tecnologia assistiva, combate à discriminação, barreiras atitudinais e avanços na legislação. Além disso, o evento marcou o lançamento do Guia de Acessibilidade, material informativo disponibilizado virtualmente aos servidores do TJSP com orientações gerais sobre inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.
Abrindo o último dia, Claudio de Castro Panoeiro abordou a acessibilidade sob a perspectiva das políticas públicas, especialmente do Cadastro Inclusão e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF), importantes instrumentos no fornecimento de dados para os gestores públicos implementarem ações inclusivas de forma mais assertiva. “Nossa ideia é alcançar todo o universo de pessoas com deficiência no Brasil, ou seja, 17,3 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. Para isso, avançaremos na construção do novo modelo único de avaliação biopsicossocial”, disse o secretário.
Ao encerrar evento, a juíza Flávia Martins de Carvalho ressaltou que é necessário um esforço contínuo no acolhimento de pessoas com deficiência no sistema de Justiça, sobretudo para garantir a esses cidadãos o acesso pleno a seus direitos. Para ela, a obrigação vai além da necessidade de empatia. “Promover inclusão e acessibilidade não tem nada a ver com o campo da moralidade. O que o sistema de Justiça faz não é uma caridade, é um dever legal”, frisou a magistrada.
Resumo da Semana
A 3ª Semana de Acessibilidade teve início na última segunda-feira (19), com abertura conduzida pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e pelo coordenador da CAPS e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, desembargador Irineu Jorge Fava, que destacaram iniciativas inclusivas promovidas pelo Tribunal nos últimos anos. A palestrante do dia foi a enfermeira e fonoaudióloga Sheila de Souza Vieira, que abordou a importância do papel ativo das pessoas com deficiência na luta pela acessibilidade.
No dia seguinte, Lilian Maria Candido de Souza Dornelas, mestre em Distúrbios da Comunicação Humana, abriu os trabalhos mostrando as principais ferramentas de tecnologia assistiva e a contribuição destas para a autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência. Na sequência, a diretora clínica e fundadora do Grupo Método Intervenção Comportamental, Maria América Coimbra de Andrade, trouxe aspectos importantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA), abordando os diferentes sistemas de classificação ao longo das últimas décadas e os desafios impostos à sociedade na inclusão dessas pessoas.
O combate ao preconceito foi o grande tema da quarta-feira (21/9), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A primeira palestrante foi a juíza auxiliar do TJSP Larissa Kruger Vatzco, que falou sobre capacitismo, ou seja, as diversas formas de discriminação sofridas por pessoas com deficiência, destacando aspectos estruturais e sociais e a importância do uso da terminologia correta. Na mesma linha, a cientista social Melissa Bahia palestrou sobre barreiras atitudinais, que são comportamentos que impedem ou reduzem a participação social e acesso a direitos das pessoas com deficiência.
Já o penúltimo dia de programação teve abertura do juiz assessor da Presidência e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, Alexandre Andretta dos Santos, que apontou avanços do Poder Judiciário em termos de inclusão, destacando o intercâmbio com outros tribunais do país. Ele foi seguido pelo secretário-geral da Organização Nacional de Cegos do Brasil e servidor do TJRJ, Márcio Castro de Aguiar, que falou das grandes conquistas e desafios da inclusão no Poder Judiciário, e pelo procurador do Banco Central e vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Luís Claudio Freitas, que abordou os avanços legislativos e a mudança de paradigma proporcionada pela Lei Brasileira de Inclusão. Ao final, foi exibido vídeo da Capoeira Inclusiva promovida pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).
Fonte: TJSP
