O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disponibilizou, na quarta-feira (21/10), o Guia Prático de Execução Fiscal, dirigido a magistrados e servidores. O objetivo é aumentar a celeridade processual e simplificar o cumprimento das decisões judiciais por meio da uniformização de procedimentos nas Varas com competência em matéria fiscal nas comarcas da capital e do interior.
Com design arejado e elementos visuais de apoio, a publicação contém marco teórico sobre o rito da execução fiscal, tabela de fundamentação normativa, informações sobre rotinas de Secretaria abrangendo as diversas etapas do processo executivo fiscal, desde o ajuizamento do feito até o seu arquivamento definitivo, além de comentários sobre temas relevantes acompanhados de precedentes e súmulas atualizadas do STJ e apêndice com sugestão de modelos diversos que permitirá a padronização de procedimentos nas unidades judiciárias.
O Guia Prático de Execução Fiscal foi desenvolvido como ação do macrodesafio “Impulso às Execuções Fiscais”, no Plano de Gestão para o biênio 2019/2021. Para a coordenadora do macrodesafio e titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém (PA), juíza Kédima Pacífico Lyra, a disponibilização do Guia alinha o Judiciário do Pará às diretrizes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento CNJ nº 57/2016, que abrange, dentre outras ações estratégicas, a racionalização de procedimentos, reafirmando o compromisso com a eficiência na gestão processual, a solução dos litígios fiscais e a efetiva prestação jurisdicional.
O Guia Prático de Execução Fiscal está disponível nas versões digital e para impressão, no site do TJPA. Para contatos e sugestões encaminhar e-mail para: guiapraticoexfis@tjpa.jus.br.
Fonte: TJPA
