Em mais uma iniciativa de valorização do primeiro grau, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, nomeou os primeiros candidatos aprovados na seleção pública para juiz leigo e conciliador. Publicados na edição de terça-feira (16/6) do Diário da Justiça Eletrônico, os decretos chamam 170 conciliadores e 78 juízes leigos para as comarcas do interior; e 103 conciliadores e 79 juízes leigos para trabalhar em Salvador.
Os candidatos devem tomar posse na Presidência do TJBA até o dia 16 de julho de 2015. Para contatos, podem ligar para os telefones (71) 3372-5092 / 5018 / 5461. Aos convocados, é exigida a apresentação dos documentos determinados pelo artigo 7 da Resolução 7/2010, do Tribunal de Justiça, além de exames médicos e, para os aprovados no cargo de juiz leigo, a documentação comprobatória de dois anos de atividade jurídica.
Os novos contratados vão participar do Curso de Capacitação, que será realizado no auditório do TJBA, localizado na 5ª Avenida do CAB, nº 560, no período de 16 e 17 de julho, das 8h às 12h e 13h30 às 17h30. A realização de seleção pública sucedeu o concurso para servidores, depois de nove anos de ausência de certames desse tipo no tribunal. Ano passado, a corte promoveu também uma seleção pública para estagiários.
Planejamento – A promoção dos certames segue determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, no sentido de valorização do mérito, como princípio republicano para otimização dos trabalhos. O objetivo da seleção de novos juízes leigos e conciliadores é fortalecer o desenvolvimento da arte de solucionar conflitos, como propõe o novo Código de Processo Civil, cuja vigência terá início em 17 de março de 2016.
A preferência pelo entendimento, em vez do conflito, como era característico do código ainda vigente, exige a preparação prévia de novos instrutores, no sentido de participar das futuras mediações, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça. A capacitação integra o planejamento do tribunal no sentido de incentivar a solução de questões sem precisar judicialização. Para alcançar este objetivo, torna-se necessário o aprendizado da conciliação, por meio de técnicas e procedimentos específicos.
Fonte: TJBA
