O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião por videoconferência na sexta-feira (25/9) com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille. Durante a reunião, ficou acordado que o TJMG desenvolverá o projeto piloto, em todo o país, para reunir um banco de dados com ações relacionadas a fornecimento de medicamentos via Poder Judiciário.
A pesquisa será feita em todos os processos que tratem de solicitação de medicamentos, para que haja estatísticas sobre quais são os pedidos mais solicitados, quem fornece e para qual finalidade, entre outros. “É uma pesquisa para termos dados concretos sobre a judicialização da saúde. Fiquei feliz por participar desta reunião, principalmente pelo fato de Minas Gerais ter sido escolhida para liderar o projeto piloto e desenvolver o estudo de forma pioneira. Posteriormente, os dados serão repassados para outros tribunais”, destacou Lemes.
A conselheira Maria Tereza Uille ressaltou o vanguardismo do TJMG em tecnologia, o que o capacita a desenvolver um banco de dados voltado para a formatação de um diagnóstico fiel das ações com enfoque em pedidos de medicamentos. Esses dados coletados irão contribuir para ações pontuais do Judiciário voltadas para a desjudicialização desse tema.
O desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do TJMG, comentou a questão da judicialização da saúde. De acordo com o desembargador, em especial as ações decorrentes das solicitações de medicamentos, ocupam metade de praticamente tudo o que se faz no Judiciário em matéria de saúde.
Ouça podcast com os áudios do presidente do TJMG e do superintendente de Saúde
Para o magistrado, a reunião estabeleceu o pontapé inicial para que se comece a vencer “esse grande obstáculo à atuação judicial que é o excesso de demandas por medicação”. Dias comentou que as ações mais frequentes causam um rombo nos orçamentos públicos, já que implicam abertura de gastos a mais para essa finalidade. “Ao identificar as informações sobre as ações envolvendo medicamentos, há a possibilidade de acelerar o extrajudicial ou a composição e economizar não só tempo no Poder Judiciário, mas valores investidos no processos”, disse o magistrado. “Isso, além da economia nos gastos para aquisição de medicamentos que poderiam já ser atendidos na rotina da administração pública.”
Radar
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior, que também é o coordenador da Diretoria Executiva de Informática, lembrou que o Tribunal já celebrou um convênio com a Fiocruz destinado ao levantamento de dados de fornecimento de medicamentos para tratamentos oncológicos. A partir daí, o Tribunal de Justiça mineiro passou a ter know-how para tratar do tema.
O magistrado explicou que, para o novo projeto piloto, o TJMG vai utilizar a ferramenta Radar, desenvolvida pela área de tecnologia de informação da equipe interna, e é capaz de fazer esse levantamento nos processos eletrônicos. “Nossa expectativa é que também nos processos físicos, assim que forem virtualizados, possamos tratar esse acervo e levantar os dados igualmente. Ainda, em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia e com o CNJ, poderíamos também utilizar a ferramenta Sinapses, que está integrada na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe), para fazer o tratamento das novas ações que forem propostas.”
Além da conselheira Maria Tereza Uille, participaram da reunião, direto de Brasília, o juiz federal Sérgio Tejada e a assessora Ângela Maria dos Santos. De Belo Horizonte, participaram o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães e servidores do TJMG.
Fonte: TJMG
