Com a proposta de favorecer a conciliação pré-processual nas demandas de saúde no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, foi assinado, em 17 de maio, um termo de cooperação técnica pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess). Assinaram o documento o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, e o presidente do Ibedess, Helton Freitas.

Por meio do termo, nas audiências de conciliação, comparecerá um funcionário do Ibedess, que poderá entrar em acordo com os usuários em nome das operadoras dos planos de saúde suplementar. O desembargador Marotta falou da importância da conciliação para resolver conflitos dos cidadãos com planos de saúde suplementar.

Já o desembargador Renato Dresch afirmou que, historicamente, a decisão de um magistrado resolve o processo, mas não a controvérsia, e a proposta da conciliação é atacar a questão, porque as duas partes podem chegar à solução. “O termo de cooperação firmado para buscar soluções pré-processuais na área da saúde condiz com a tônica do novo Código de Processo Civil (CPC), que é a conciliação. Assim evitaremos demandas desnecessárias, já que o índice de acordos nas audiências de conciliação tem superado os 80%”, ressaltou.

Questões urgentes – “Nosso objetivo é evitar a judicialização das ações na saúde, uma área muito sensível para o cidadão. Na Justiça, há muitos pedidos de tutela antecipada para resolver as questões urgentes relacionadas à saúde”, disse o coordenador dos juizados especiais, juiz Marcelo Fioravante. Ele falou da expectativa de que muitos acordos entre o cidadão e as operadoras de planos de saúde possam ser homologados de forma célere.

A experiência começou na semana seguinte no Juizado Especial Cível da capital, e, posteriormente, será ampliada para todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) em Belo Horizonte e nas comarcas do interior.

Fonte: TJMG