O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou reunião, na última sexta-feira (14/5), para tratar do impulsionamento e expansão dos Centros de Mediação Empresarial no estado. O projeto-piloto, que instalou Centros em Belo Horizonte, Contagem e Betim, foi lançado em 5 de abril.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou a importância da troca de informações para aprimorar a estrutura dos Centros de Mediação Empresarial, para que prestem um serviço de qualidade, com eficiência e segurança ao cidadão. “Para tanto, eles terão o apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.”

O coordenador do projeto-piloto, desembargador Moacyr Lobato, ressaltou a importância de o Judiciário impor celeridade a processos que têm como uma das partes o segmento empresarial. “Muitas empresas passam por uma acentuada crise econômica, impactada pela pandemia do novo coronavírus, e necessitam de um Judiciário célere para resolver suas demandas.”

Pré-processual

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras, apresentou os próximos passos para ampliar a atuação dos Centros, tendo como suporte os Cejuscs pré-processual e processual. Um deles é realizar cursos de capacitação em mediação empresarial voltados para conciliadores e conciliadoras que já atuam nos Cejuscs. Haverá um curso virtual, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de 15 de junho a 13 de julho. As pessoas participantes serão indicadas pelas coordenações dos Centros Judiciários.

Outro encaminhamento é a ampliação do número de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) no interior do estado, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas). Atualmente, os Papres estão presentes em 26 comarcas mineiras. “A instalação de novas unidades ocorrerá por demanda da Federaminas”, explicou Véras. Os acordos, quando houver, serão homologados pelos juízes coordenadores dos Cejuscs. Há, ainda, a previsão da atuação dos Cejuscs virtuais em audiências de conciliação/mediação, acrescentou.

Processual

O juiz auxiliar destacou que a 3ª Vice-Presidência irá buscar um alinhamento com magistrados e magistradas que atuam nos Cejuscs – e também nas varas judiciais -, para estimular a conciliação em processos em andamento que envolvam falência e recuperação de empresas. Ele enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Recomendação 58/2019, já estimulava a realização de conciliações e mediações nesses tipos de ação. “Caso não haja acordo, há a possibilidade de encaminhamento para as câmaras privadas de medição e conciliação.”

Nesses casos, a homologação do acordo também será assinada pelos juízes coordenadores dos Cejuscs ou mesmo pelo juiz titular da ação.

Fonte: TJMG