As comarcas de Bacabal e Santa Inês foram equipadas pelo Poder Judiciário para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou maus-tratos, conforme o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na solenidade, o desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, fez a instalação simbólica do serviço aos diretores dos fóruns, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, cuja gestão vem priorizando a área da infância. Segundo o desembargador, a Justiça deu um passo importante para humanizar o atendimento às crianças e adolescentes vitimizados pelo crime. “Nas salas de depoimento, as vítimas ficarão mais à vontade e terão liberdade para narrar os fatos relacionados aos crimes sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, porque serão atendidas por profissionais capacitados e treinados”, destacou o desembargador, ao presidir o ato de instalação do serviço.
A meta do TJMA é implantar pelo menos 10 salas de depoimento especial nas comarcas do interior do estado. Em Bacabal, tramitam 57 processos junto à 3ª Vara Cível e Criminal, tendo como vítimas crianças e adolescentes. Nessa comarca, mais precisamente no Fórum Deusimar Freitas de Carvalho, as entrevistas com as vítimas serão feitas por dois psicólogos e uma assistente social.
O diretor do fórum, juiz Marcelo Moreira, ressaltou que o serviço reflete a preocupação do Judiciário com a execução dos programas que buscam evitar a revitimização das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência e que são vistas em segundo plano durante o processo judicial. Para o juiz Joscelmo Gomes (3ª Vara Cível e Criminal), a tomada de depoimento especial representa um marco no trabalho da Justiça da comarca, e será disponibilizada também para a 4ª Vara, que atua com adolescentes infratores, com perspectiva de disponibilizar a sala para qualquer depoimento de crianças e adolescentes, seja na fase de inquérito, pela polícia ou da denúncia, pelo Ministério Público.
Método – Em Santa Inês, o serviço funcionará no Fórum Des. João Miranda Sobrinho, onde um psicólogo e uma assistente social vão trabalhar na tomada dos depoimentos. A juíza diretora do fórum, Maricélia Gomes, responde pela 3ª Vara Cível e Criminal e ressaltou que o depoimento especial é um método relativamente novo, que funciona de modo a prestar atendimento especializado e reservado às vítimas, o que antes era prestado de forma precária e, às vezes, constrangedora, devido à convivência da vítima ao lado dos acusados, com consequências danosas para as crianças.
“Com esse serviço, a integridade emocional da vítima está preservada em um ambiente especial para a tomada de depoimento, para que ela possa se sentir livre para relatar o que aconteceu. O juiz poderá fazer melhor a reconstrução dos fatos”, ressaltou a magistrada. A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010 do CNJ, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade vítimas ou testemunhas de crimes. A palavra da criança é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.
Participaram das solenidades autoridades juízes de direito das comarcas de Bacabal e Santa Inês e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal, psicólogos e assistentes sociais.
Fonte: TJMA
