O programa Justiça de Todos atingiu a marca de 120 Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) em todas as regiões do Maranhão, alcançando 107 cidades termos judiciários que não são sede de comarcas, nove povoados, duas aldeias indígenas, uma universidade e, desde a última quinta-feira, 21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, o primeiro Ponto Digital em uma comunidade quilombola do Estado.
Com o Justiça de Todos, as pessoas que residem no Quilombo São Miguel, localizado no município de Rosário, passam a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum de Rosário e todos os órgãos do Sistema de Justiça. A sala de acesso virtual vai eliminar gastos da população com transporte em um deslocamento de 20 km entre ida e volta para participar de audiências e/ou ter acesso a outros serviços do Poder Judiciário.
A iniciativa é fruto de uma parceria com a Prefeitura de Rosário e apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR), que tem aberto diálogo junto às comunidades tradicionais quilombolas do Estado. Durante a instalação, a magistrada Tereza Nina, que atua na área de Planejamento e Inovação da Corregedoria e coordena o Justiça de Todos, agradeceu a parceria do Estado, por meio do secretário Gérson Pinheiro, e falou sobre a importância social em alcançar o maior número de comunidades instaladas em localidades distantes dos centros urbanos.
“É um dia de alegria, pois conseguimos ir além do nosso objetivo inicial que era instalar Pontos Digitais nas áreas urbanas das cidades que não possuem fórum. Hoje, o Justiça de Todos alcança a primeira comunidade quilombola do Estado, ampliando o acesso à Justiça para as pessoas que aqui residem, em uma data muito simbólica para nós, que é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial”, pontuou a magistrada.
A juíza Karine de Castro, titular da 1ª Vara e diretora do Fórum de Rosário, reforçou a importância do programa e lembrou que a comarca já conta com o auxílio de um Ponto Digital no termo judiciário de Bacabeira, “que tem sido muito utilizado e importante para o trabalho da Justiça, com o objetivo primeiro de aproximar, ainda mais, o Judiciário da população”, pontuou a magistrada.
O prefeito de Rosário, Calvet Filho, agradeceu pela parceria efetivada com a Corregedoria, e disse que o Justiça de todos é um programa que garante respeito e dignidade para as pessoas. “Precisamos sempre ter esse olhar de carinho, de respeito com essas pessoas que antes não eram assistidas, agora terão dentro de São Miguel, uma área de acesso virtual de atendimento da Justiça”, destacou o gestor municipal.
Para a secretária adjunta de Igualdade Racial do Estado, Socorro Guterres, afirmou que além de eliminar a distância, o Justiça de Todos garante que as pessoas que sempre tiveram muita dificuldade em ter atendimento possam ser, finalmente, ouvidas. “Fico extremamente emocionada que esse atendimento, esse acesso, esteja se concretizando na Comunidade São Miguel em uma data tão simbólica, 21 de março, de luta das pessoas negras em todo o mundo”, avaliou.
Participaram da solenidade, a promotora de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes; o defensor público estadual, Igor Sousa; o procurador-geral do Município de Rosário, advogado Joelson Oliveira; o vereador Machado Neto, representando a Câmara Municipal de Rosário, além de pessoas da comunidade.
21 de março de 1969
O Ponto de Inclusão Digital da Justiça do Maranhão passa a funcionar no Quilombo São Miguel em uma data simbólica, dia 21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído em alusão à luta de cerca de 20 mil pessoas negras no ano de 1969 na África do Sul.
Naquela época, elas lutavam contra uma lei que limitava os lugares por onde as pessoas negras podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão levando 69 pessoas a óbito, e outras 186 ficaram feridas, em um episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo essa convenção da ONU, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
Fonte: TJMA
