A partir desta segunda-feira (26/02), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dará início a uma ação pioneira ao disponibilizar serviços a indígenas da etnia Waimiri Atroari em sua própria terra, localizada na região de fronteira entre o Amazonas e Roraima. A ação será desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e terá, também, a participação de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além da parceria com órgãos dos governos amazonense e de Roraima.
Pela ação, entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março, os índios terão acesso a serviços como expedição de RG, conversão de Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) para registro cível, retificações de documentos, Certidão de Nascimento e outros. Requisitados pelos próprios indígenas, esses documentos facilitarão o acesso, por exemplo, a serviços emergenciais de saúde em centros urbanos, quando necessário. A intenção é atender, aproximadamente, 800 índios da etnia em uma semana de atividades.
O trabalho será desenvolvido pelas equipes dos projetos “Justiça Itinerante” do TJAM e do TJRR, totalizando 44 servidores, incluindo os das instituições parceiras, além de três juízes e dois servidores da Corte carioca. A solenidade de abertura dos trabalhos, agendada para 10h da próxima segunda-feira (26) – na terra dos Waimiri Atroari –, contará com a participação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli; da presidente do TRE-RR e representante do TJRR, desembargadora Tânia Maria Vasconcelos; dos coordenadores dos dois projetos: juízes Alexandre Novaes (TJAM) e Erick Linhares (TJRR); além de autoridades do Sistema de Justiça e do Executivo.
Os atendimentos ocorrerão no Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (Nawa), localizado na terra indígena, no KM 258 da BR-174 (Manaus-AM / Boa Vista-RR), que estende-se em uma área de 2.585.911, em região fronteiriça entre o Amazonas e Roraima.
A ação do Poder Judiciário em prol da etnia Waimiri Atroari é um desdobramento do acordo de cooperação técnica assinado no dia 20 de outubro de 2016, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e pela presidente do TJRR, desembargadora Elaine Biachi, com a presença da presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e por meio do qual as Cortes de Justiça dos dois Estados comprometeram-se a realizar ações integradas de atendimento judicial, voltadas para as populações que vivem na área de fonteira entre os dois Estados, incluindo indígenas e ribeirinhos.
Conforme o coordenador do projeto Justiça Itinerante do TJAM, juiz Alexandre Novaes, a iniciativa se destaca pelo ineditismo, pela proposta de atendimento ágil à demanda apresentada e pelo planejamento conjunto com as lideranças indígenas. “Após a realização de várias reuniões com os indígenas, temos a perspectiva de realizar um trabalho de excelência, correspondendo aos anseios dos Waimiri Atroari, trabalho este que está sendo possível com a ação do TJRR e dos órgãos parceiros”, mencionou o juiz.
Para o atendimento, entre os dias 26 de fevereiro e 3 de março, TJAM e TJRR devem mobilizar unidades móveis e aparatos eletrônicos para a prestação dos serviços. Na oportunidade, os tribunais contarão, ainda, com o apoio do Instituto de Identificação do Estado do Amazonas e do Cartório do município de Presidente Figueiredo (Comarca amazonense mais próxima da reserva indígena), além de instituições de Roraima como o Ministério Público e Defensoria Pública.
Conforme antecipado pelos organizadores do atendimento, após esta primeira etapa de serviços – na chamada área urbana da terra indígena – um segundo atendimento já está agendado para o período de 2 a 7 de abril, na área fluvial da terra dos waimiri atroari.
Fonte: TJAM
