Com o objetivo de orientar as crianças entre 10 e 12 anos sobre os direitos e deveres das famílias no contexto da violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Polícia Militar do estado, lançou na sexta-feira (14/11), no Salão Pleno do TJES, a cartilha “Conhecendo a Lei Maria da Penha”. Destinada ao público infantil, a publicação possui lições e atividades sobre a Lei. Ao todo, foram produzidas 15 mil exemplares.

O lançamento ocorreu por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides). Foi assinado também na sexta-feira um convênio entre o TJES e o Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, para que policiais instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) ministrem palestras em escolas públicas e privadas utilizando a cartilha.

A coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, avaliou a importância da cartilha. “Uma das nossas metas é levar à criança o conhecimento da Lei Maria da Penha. Fiz uma pesquisa e constatei que crianças que passam por problemas em casa viram homens violentos e mulheres subservientes. Vamos trabalhar pela conscientização, educação e pela mudança de cultura, que se faz paulatinamente”, afirmou.

A juíza da Vara Especializada em Violência Doméstica de Vila Velha, Ilaceia Novaes, ministrou palestra, explicando as diferentes formas de violência contra a mulher. “A violência física engloba desde agressões que não deixam marcas até o homicídio. Na violência psicológica, o parceiro manipula a mulher como se ela fosse uma marionete. Já a violência sexual diz respeito a relações forçadas, enquanto a patrimonial está ligada a questões financeiras, como maridos que ficam com todos os bens do casal após a separação. A violência moral relaciona-se a casos de injúria, calúnia e difamação”, esclareceu a magistrada.

Para o capitão Valc Angelo Rufino, diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar e coordenador estadual do Proerd, a cartilha é interessante porque “as crianças são muito influenciáveis e absorvem tudo o que ensinamos a elas. Se ensinamos coisas boas, elas aprendem coisas boas. O policial militar vai entrar na sala de aula e ensinar a importância de se combater a violência de gênero”, destacou.

Fonte: TJES