Prestes a encerrar o ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tem definido, para as Eleições 2012, os juízes eleitorais e as respectivas atribuições que eles exercerão durante o pleito em Salvador e no interior do Estado.

Elencadas em quatro portarias (662, 663, 664 e 665) expedidas pela Presidência do TRE em 6 de dezembro, as competências estão separadas por zonas eleitorais, segmentando quais magistrados ficarão responsáveis por tarefas como o registro de candidatos, o exame das prestações de contas e a fiscalização da propaganda eleitoral. As portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de dezembro.

A designação segue determinação da Resolução 23.341/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu o Calendário Eleitoral para 2012, dando o prazo de 19 de dezembro para a designação dos magistrados.

Propaganda eleitoral

Conforme o artigo 1º da portaria 663, em Salvador caberá ao juiz da 19ª Zona Eleitoral providenciar a apreensão e remoção imediata de propaganda eleitoral irregular veiculada através de peças como placas, faixas e cavaletes. A ele será dado o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, podendo, se necessário, requisitar força junto às polícias Militar e Federal.

Fonte: TRE-BA