O Tribunal de Justiça do DF aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a adesão, as Varas de Execuções Penais no tribunal – Vara de Execução Penal (VEP); Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto (Vepera) – começam a funcionar com o novo sistema de processos eletrônicos, que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país.

A expansão do sistema SEEU teve início em maio deste ano pelo CNJ. A ideia, segundo o órgão, é levá-lo a cada três unidades da Federação por vez.

O SEEU é resultado do trabalho conjunto entre o CNJ e o TJPR, que desenvolveu a ferramenta base do sistema. Aprovada pelo plenário do CNJ, a resolução que instituiu o SEEU estabeleceu que este será o sistema padrão de execução penal em todo o país e deu três meses para os tribunais estaduais e federais iniciarem a adesão à tecnologia. De forma alternativa, as cortes podem adaptar seus respectivos sistemas eletrônicos de execução penal para troca de informações com o SEEU segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

O juiz da Vepema e auxiliar da Presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano, e diretores das demais varas de execuções penais do DF viajaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), onde, além de efetivar o cadastro das varas do DF no novo sistema, realizaram testes e conheceram o funcionamento detalhado do sistema.

Fonte: TJDFT