O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar sua 19ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Estado. A unidade será implantada no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (FDR) nesta sexta-feira (13), às 10h. A solenidade de inauguração contará com a presença do chefe do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Jovaldo Nunes, e dos coordenadores do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do tribunal, desembargador Leopoldo Raposo e juiz Ruy Patu.
A inauguração também terá a presença da chefe do Núcleo de Prática Jurídica da FDR, Teresa Cristina Tarrago, e do professor da disciplina Conciliação, Mediação e Arbitragem da instituição, Daniel Meira. O órgão de conciliação da Faculdade de Direito do Recife contará com a colaboração de professores, alunos e assistentes. Os acordos firmados na unidade serão homologados pelo juiz Fábio Eugênio.
As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades.
Outras parcerias – Outras 10 instituições de ensino superior já firmaram parceria com o Poder Judiciário pernambucano e já possuem Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem devidamente instaladas. São elas: Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Faculdade de Olinda (Focca), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Faculdade Integrada do Recife (FIR), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).
Fonte: TJPE
