O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), coordenado pelo desembargador Vanderci Alvares, inaugurou nesta quinta-feira (19/12), em Batatais, o centésimo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade terá como responsável o juiz Rogério Tiago Jorge.

Os Cejuscs têm a finalidade de buscar a pacificação social e a consequente diminuição de processos no Judiciário. No local, pessoas envolvidas em litígios podem buscar um acordo antes do ajuizamento da ação ou mesmo com o processo em andamento.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. As unidades atendem demandas das áreas cível e de família para uma tentativa de acordo entre as partes. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Não há limite de valor da causa.

Fonte: TJSP