O relatório Justiça em Números, divulgado na segunda-feira (17/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o tribunal gaúcho é destaque em produtividade entre 27 tribunais estaduais. Dos tribunais de grande porte (SP, RJ, MG, PR), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ficou em primeiro lugar, atingindo 100% de eficiência em 1º e 2º graus. O índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador que resume os dados de litigiosidade, número de processos que tramitaram no período, recursos humanos e financeiros e, por fim, avalia a quantidade de processos baixados.
Há seis anos, o TJRS se mantém na fronteira de eficiência, de acordo com o relatório. Na prática, este dado mostra que o tribunal foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. O Justiça em Números é uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça há 12 anos a partir dos dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar, Eleitoral, e tribunais superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal).
As grandes novidades do relatório Justiça em Números 2015 são as apresentações do índice de conciliação, da taxa de recorribilidade externa e interna e do tempo médio de tramitação do processo. Dos cinco tribunais de grande porte, o TJRS é o que tem o menor número de magistrados: 753. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conta com 2.607 magistrados; o Rio de Janeiro, com 869; o de Minas Gerais, com 1.015; e o do Paraná, com 900.
Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e dos Territórios apresentaram mais de 11,7 mil casos novos por 100.000 habitantes, índice que equivale a quase o dobro do registrado nas regiões Norte e Nordeste. Já com relação à despesa média mensal com magistrados e servidor na Justiça Estadual, o TJRS foi o que apresentou os menores números na comparação com outros tribunais de grande porte.
A pesquisa aponta que o TJRS teve o segundo melhor índice de produtividade dos magistrados (2.407), atrás apenas do Rio de Janeiro (3.634). O mesmo ocorreu quando foi avaliado o índice de produtividade dos servidores da área judiciária: no Rio Grande do Sul chegou a 208 e no Rio de Janeiro a 233. A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal levando em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base analisado. Quanto menor o índice, mais positivo o resultado.
Um destaque positivo do relatório quanto ao TJRS é a baixa taxa de congestionamento, que é a menor entre os cinco maiores tribunais: 66% no 1º grau e 35% no 2º grau. O índice de conciliação, outra novidade que passou a compor o relatório a partir deste ano, é o resultado do percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo. TJRJ (14%), TJMG (13,7%), TJPR (8,8%), TJRS (7,0%), TJSP (1,3%).
Outra inclusão foi a dos indicadores de recorribilidade interna e externa da Justiça Estadual. Um jeito de avaliar até que ponto o excesso de apresentação de recursos contribui para a demora na prestação jurisdicional. O tribunal gaúcho ocupa o segundo lugar (5,6% de recorribilidade interna e 24,0% de recorribilidade externa). No Paraná, foram registrados os maiores índices (6,6% de recorribilidade interna e 24,7% de recorribilidade externa).
Os Tribunais de Justiça baixaram no 1º Grau mais processos do que a quantidade que ingressou em 2015 e, com índice de atendimento à demanda (IAD) de 106,8%. Esse foi o maior percentual da série histórica. Dos 27 Tribunais, 17 apresentaram IAD superior a 100% no 1º Grau e 12, no 2º Grau. O TJRS teve 108% no 1º grau de jurisdição e 106% no 2º grau.
Outra novidade deste levantamento é o tempo médio de tramitação do processo. Do ingresso até o encerramento definitivo do processo, agora é possível saber o tempo de manutenção do acervo, o tempo até a sentença e até a baixa do processo. O tempo para a sentença nas varas na fase de conhecimento em 1º grau no Rio Grande do Sul é de 1 ano e 9 meses. E para a sentença na fase de execução, também em 1º Grau é de 4 anos e 6 meses. A média nacional é de 1 ano e 11 meses para a sentença de conhecimento e 4 anos e 4 meses na fase de execução.
Sobre os novos casos por magistrado, o TJRS ficou em primeiro lugar, entre os tribunais de grande porte, nas ações que ingressaram no 2º Grau. Ao todo, 2.420 processos por magistrado. Logo em seguida, vem Minas Gerais com 1.994 ações. Já no 1º grau, os Juízes gaúchos ficaram na segunda posição, com 2.011 novos casos por magistrado, atrás do TJRJ (3.599).
Com relação aos novos casos por servidor, o Judiciário gaúcho atingiu o primeiro lugar no 2º Grau de jurisdição, com 295 novas ações. E no 1º Grau, o TJRS ocupou a terceira posição, foram 162 processos por servidor. No Paraná foram 234 e no Rio de Janeiro 194. Pela primeira vez, foram contabilizados os números de conciliação. Em média, na Justiça Estadual, 10,7% das sentenças resultaram em conciliação. A taxa no Rio Grande do Sul foi de 8,6%.
Casos mais recorrentes – Em 2015, o assunto mais demandado na Justiça Estadual foi com relação ao Direito Civil – obrigações/espécies de contratos (1.778.051 – 6,78%), seguido de ações ligadas ao Direito do Consumidor – responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral (1.622.414 – 6,19%), Direito Tributário – dívida ativa (1.316.342 – 5,02%) e Direito Civil – responsabilidade civil/indenização por dano moral (855.205 – 3,26%) e família/alimentos (835.440 – 3,26%).
Fonte: TJRS
