O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) encerrará 2024 com mais de R$ 3 bilhões pagos em precatórios judiciais, referentes ao Estado do Rio de Janeiro e aos 92 municípios fluminenses. A projeção indica que os valores pagos neste ano ultrapassarão mais do que o dobro dos mandados expedidos no ano anterior. Em 2023, a Corte fluminense expediu mandados para o pagamento de cerca de R$ 2,6 bilhões em precatórios, enquanto no mesmo período de 2022 o total foi de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o Departamento de Precatórios (DEPJU), em menos de 30 dias após receber a notificação dos acordos firmados entre credores e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal conseguiu pagar R$ 240 milhões referentes a 300 precatórios do Governo do Estado inscritos em 2021.
“A celeridade no pagamento dos acordos diretos celebrados com o Estado só foi possível devido ao trabalho incansável dos servidores do Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) e da equipe de tecnologia da informação do TJRJ. Sendo também notável a dedicação da Procuradoria-Geral do Estado para que todas as pendências fossem rapidamente resolvidas”, afirmou Bruno Bodart, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e gestor de precatórios.
Este ano, devido à implantação do sistema de compliance antifraude, não foi identificada ocorrência de fraude no levantamento de precatórios. “Trata-se de uma conquista baseada na eficiência da organização das tarefas, na máxima automatização possível de suas etapas e na transparência para todos os interessados”, declarou o juiz.
