A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex), finalizou, em maio (25/5), correição ordinária nos Cartórios do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília, 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, inspecionados em cumprimento à Portaria GC 62/2015. Foram vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das citadas Serventias Extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.
A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial realiza, anualmente, correições ordinárias em cada um dos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, conforme previsto no § 1º do art. 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Além disso, realiza correições extraordinárias, sempre que determinado ou quando vagar a Serventia (§ 2º do art. 26 do PGC). A competência do setor é prevista no art. 27 da Resolução Nº 18, de 16 de dezembro de 2014, bem como no art. 23 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Objetivos – A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como o de verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral. Os trabalhos seguem o disposto no Manual de Procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da observância da legislação regente da matéria e de normas procedimentais deliberadas pelo Tribunal.
Cada correição é dirigida por um magistrado, especialmente designado para tal atividade, da qual também participam o Coordenador da Cociex, ou seu substituto, e representantes de cada um dos núcleos subordinados à Cociex, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial (Nucex), responsável pelos aspectos cartorários; Núcleo de Monitoramento Extrajudicial (Numex), rresponsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital; e Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial (Nuafex), responsável pela análise da matéria contábil.
Fonte: TJDFT
