O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) liberou o total de R$ 329.379.526,85 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de novembro do ano passado e beneficiará 35.688 pessoas em toda a 5.ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 11.073 beneficiários do estado de Pernambuco: R$ 98.109.051,76. Em seguida, 6.620 favorecidos do Ceará receberão, juntos, R$ 83.667.684,23.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial n. 3.702.588 a 3.726.539 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
