A Comarca de Marataízes (ES), em parceria com a Prefeitura do Município, realizará um mutirão de conciliação nos dias 3, 4, 5, 11 e 12 de fevereiro para resolução das ações de Execução de Dívida Ativa. Durante o período do mutirão, será mantido o desconto de 90% sobre o valor atualizado da multa de inscrição e juros.
Serão analisados em torno de 5 mil processos envolvendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Alvarás. O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, da Vara Estadual e Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Acidente do Trabalho da Comarca de Marataízes, explica que todos os interessados em regularizar sua situação podem procurar o fórum. Não é necessário fazer qualquer agendamento.
Os cidadãos que possuem dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação, também poderão procurar a equipe do mutirão para fazer um acordo extrajudicial. “Mesmo quem ainda não tem uma demanda oficializada poderá negociar o débito com o município”, ressaltou o magistrado. O mutirão será das 9 às 18 horas, no Salão do Júri do Fórum de Marataízes, na Cidade Nova.
Fonte: TJES
