O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza, nesta quinta-feira (7/2), mutirão de audiências para apresentação de adolescente que foram apreendidos e recolhidos à Unidade de Atendimento Inicial (Unai). “O objetivo é evitar atrasos nas audiências”, afirmou a juíza Morgana Emerick, responsável pelo Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase) provisório.
A ação, no Fórum Criminal de Vitória, apreciará todos os processos de adolescentes que não foram ainda ouvidos pela autoridade judicial das Varas de Infância e Juventude dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Atualmente, 35 meninos aguardam para se apresentarem à Justiça.
O atendimento célere dos jovens em conflito com a lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser realizado no prazo de 24 horas, para que o adolescente possa, prontamente, retornar ao ambiente escolar, começar um curso profissionalizante, se maior de 14 anos, e receber assistência médica e psicológica pela municipalidade. O cumprimento da medida é verificado pelo juiz da Infância e Juventude com regularidade.
Desde o ano passado, o Poder Judiciário tem feito esforços para colaborar no cumprimento efetivo da medida socioeducativa no estado, de forma a garantir a integração dos adolescentes à sociedade, levando em conta as condições individuais de cada um, sua idade, capacidade, projetos de vida e condições familiares.
Fonte: TJES
