A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luiza Moura Mello e Freitas, iniciou no dia 24 de outubro, no Lar da Criança Maria João de Deus, uma série de audiências concentradas em regime de mutirão. As audiências concentradas ocorrem semestralmente, atendendo à Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As audiências atendem, sobretudo, ao artigo 19, parágrafo 1º, do ECA, e aos provimentos 32/2013 e 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem a reavaliação pessoal e processual de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil em Teresina.

O mutirão ocorrerá nas instituições de acolhimento Casa Dom Barreto, Casa Savina Petrilli, Casa de Punaré, Casa de Acolhimento Feminino, Abrigo Masculino, Centro de Reintegração e Incentivo à Adoção-CRIA e Fazenda da Paz.

Fonte: TJPI