Atendendo à nova metodologia de definição das Metas Nacionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Roraima encaminhou à Coordenadoria da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa do CNJ a proposta de meta apresentada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do estado de Roraima, que consiste em instituir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a Justiça Juvenil Restaurativa.

A Justiça Juvenil Restaurativa é baseada na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários das pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional. Neste caso, propicia uma reflexão do ato infracional praticado pelo adolescente, dos motivos que o levaram a praticá-lo, de modo a evitar a reincidência e eventual cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade.

O TJRR sugeriu também a inclusão dos Termos Circunstanciados dentre os processos aptos para julgamento no acervo da Meta 1 (julgar mais processos do que os distribuídos no ano corrente), atendendo sugestão dada pelo Juizado Especial Criminal, vez que, no atual formato da meta, a produção nesses feitos não é contabilizada, embora represente mais de 90% do acervo processual da unidade.

Fonte: TJRR