A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) assinaram, na sexta-feira (7/8), termo de entrega do imóvel localizado ao lado do prédio do TRE-TO, em Palmas. O local receberá obras de ampliação da sede para abrigar as unidades administrativas da Justiça Eleitoral que funcionam em prédios alugados na capital.

Conforme o ato, o terreno pertencente à União passa a ser de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e caberá à Justiça Eleitoral a “administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel destinado à acomodação das unidades administrativas do TRE-TO”.

Durante a assinatura do termo, o presidente do Tribunal, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou que este é um importante passo para a concretização de um projeto que já vem sendo pensado há anos e que vai trazer grandes benefícios a toda a sociedade. “O destinatário deste acordo é o povo do Tocantins. Permitir trazer para um único lugar unidades da Justiça Eleitoral em Palmas que funcionam em prédios locados vai não apenas facilitar o acesso do eleitor às nossas instalações, mas também resultará em economia aos cofres públicos com gastos em locação.”

Atualmente, cerca de R$ 2 milhões por ano são destinados ao pagamento de aluguel desses espaços, além das despesas com manutenção, vigilância, limpeza e conservação. Para o superintendente da SPU, Lúcio Silva Alfenas, a parceria faz parte de uma pauta positiva da União visando a racionalização dos recursos públicos. “Essa parceria é interessante porque dá uma utilidade pública ao imóvel, e o intuito do governo é disponibilizar áreas para os dispositivos públicos que tragam a contrapartida da racionalização dos custos.”

Sobre o imóvel

Localizado na Quadra 202 Norte – Avenida Teotônio Segurado, ao lado da sede do TRE-TO, o lote tem área total de 1.800 m² e 160 m² de área construída, onde funcionava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: TRE-TO