O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a ser desenhado no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou, após a apresentação realizada na última segunda-feira (18/5), uma comissão formada por desembargadores, juízes, membros do Poder Executivo, da Defensoria Pública e representantes do setor de segurança pública para viabilizar um cronograma de implantação do projeto e a definição da sua estrutura física e funcional.
Atualmente, no estado do Rio de Janeiro, estima-se que existam 40 mil presos, entre julgados e presos provisórios. “As audiências de custódia vão representar uma redução da população carcerária. Existem muitas prisões cautelares que certamente não seriam necessárias”, reforçou o desembargador do TJRJ, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez.
O projeto trará mais segurança para o juiz na hora de tomar uma decisão. “Com a audiência de custódia, no momento em que o juiz determinar medida cautelar ou prisão, ele terá segurança na sua decisão. Identificaremos se, de fato, o crime cometido carece ou não de prisão. Todos os personagens envolvidos na implantação do projeto têm um novo olhar sobre o ingresso de pessoas que não deveriam integrar o sistema prisional”, comentou a juíza auxiliar da Presidência do tribunal carioca, Maria Tereza Donatti.
“As audiências de custódia oferecem inúmeras vantagens ao sistema de justiça e ao sistema penitenciário. É um aporte qualitativo no processo decisório e representa uma resposta imediata do Judiciário”, complementou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto.
Ampliação – Com implantação iniciada em fevereiro deste ano, o projeto Audiência de Custódia tem por objetivo garantir a apresentação dos presos a um juiz em até 24 horas nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere. Hoje, o Brasil possui uma população carcerária na ordem de 600 mil presos, dos quais pelo menos 40% são presos provisórios.
Para ampliar a adesão dos tribunais ao projeto, o CNJ tem visitado as Cortes estaduais para explicar o projeto e disseminá-lo em todo o país. “Pretende-se oferecer contribuição concreta e positiva para um melhor equilíbrio do sistema prisional brasileiro”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
O estado de São Paulo foi escolhido para receber o projeto-piloto das audiências de custódia. Em quase três meses de vigência, já alcançou 100% da área geográfica da capital paulista, faltando apenas a participação das delegacias especializadas, o que acontecerá até o fim de junho. Até agora, foram mais de 2 mil audiências realizadas, com índice de redução em 45% nas prisões provisórias. “Pela primeira vez, São Paulo rompeu um ciclo de elevação histórica da sua população prisional. E esse aumento da população prisional estagnou-se com o monitoramento e a intervenção direta do Poder Judiciário, sem o incremento do sentimento de impunidade daqueles que infringem a lei penal ou da sensação de insegurança da população. Estamos experimentando um processo de aprimoramento do controle da porta de entrada do sistema prisional, praticando-se um filtro mais qualificado e apurado de decisão sobre o cabimento e necessidade de algumas prisões”, ressaltou Lanfredi.
Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias
