O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá até as 18 horas do dia 10 de maio pedidos de entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais.

O processo de seleção de entidades para esse fim está em conformidade com a Resolução 154/2012 do CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Podem participar do processo entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social e que tenham sede ou exerçam a atividade a ser custeada no Rio.

Os projetos apresentados serão submetidos à Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP) que, com base nos recursos disponíveis na conta corrente exclusiva, promoverá a avaliação e seleção dos projetos que poderão ser custeados total ou parcialmente.

Fonte: TJRJ