Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor – celebrado em 15 de março –, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove nesta sexta-feira (17/3), a partir das 9h, o Seminário Desafios Contemporâneos à Proteção e à Defesa do Consumidor no Brasil. O evento, criado para marcar a necessidade de proteção da vida, da saúde, da segurança e dos interesses econômicos do consumidor, por meio de ações que reforcem os seus direitos fundamentais, a sua dignidade e o seu poder de consumo, tem o objetivo de produzir conteúdo acadêmico, voltado à educação e à informação de consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres recíprocos, prevenindo e/ou solucionando, na prática, demandas cotidianas.
A mesa de abertura do Seminário será composta pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; pelo presidente do Procon/RJ, Cássio da Conceição Coelho; além de desembargadores do Judiciário fluminense; e representantes da Defensoria Pública, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
No evento será realizada, ainda, a renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Procon/RJ e o TJRJ, em 2022, e a entrega da Medalha Amigo do Consumidor e de certificados a personalidades e entidades que atuam de modo efetivo na defesa do consumidor e aos fornecedores que participam dos mutirões realizados pelo Procon-RJ e que adotam boas práticas no mercado de consumo.
O seminário contará com 11 palestras que versarão sobre temas atuais e relevantes do Direito do Consumidor e terá transmissão ao vivo pela internet, por meio do canal do Procon/RJ, no Youtube. O encontro é destinado ao público que atua no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, servidores técnicos e profissionais do Direito, assim como todos os agentes econômicos que trabalham no mercado de consumo, em seus mais variados segmentos.
O Seminário Desafios Contemporâneos à Proteção e à Defesa do Consumidor no Brasil será realizado no plenário do Tribunal Pleno, Lâmina Central – 10º andar. Confira abaixo a programação completa.
9h: recepção.
9h30min – 10h: abertura do evento.
– Boas vindas do Presidente do TJ/RJ e do Presidente do Procon/RJ. Mesa composta pelas autoridades convidadas – Presidente do Procon/RJ, Presidente do TJ/RJ, Desembargadores do TJRJ, Representante da Defensoria Pública, Representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.
– Assinatura da Renovação do Termo de Cooperação Técnica – Procon/RJ e TJ/RJ.
– Entrega da Medalha Amigo do Consumidor ao Presidente do TJ/RJ e ao Secretário de Estado de Governo.
– Desfazimento da mesa de abertura e formação da mesa de palestras.
10h30 – 13h. Palestras da manhã
Moderadora: Dra. Flávia Lira, Assessora Jurídica da Presidência do Procon/RJ.
10h30 – 11h: A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico
– Dr. Maximilian Fierro Paschoal – Advogado, Escritório Pinheiro Neto Advogados.
11h – 11h30: Práticas abusivas na publicidade digital e no e-commerce
– Dr. Sidney Rosa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
11h30 – 12h: Como diminuir os riscos do consumidor nas compras virtuais
– Dra. Soraya Salomão, Advogada Coordenadora do Conselho Jurídico da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro – ASSERJ.
12h- 12h30: Prática abusiva na precificação dos combustíveis e suas consequências para o consumidor
– Dr. Leonardo Bragança – Consultor Jurídico do SINDESTADO RJ – Sindicato dos Postos de Combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.
12h30 – 13h: As Práticas abusivas na oferta e na contratação de empréstimo consignado para consumidores hipervulneráveis
– Dr. Tarciso Amorim – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ.
13h – 14h – Intervalo almoço.
14h – Retorno. Entrega das Medalhas Amigo do Consumidor às Autoridades.
14h30 – 18h – Palestras da Tarde
14h30: Formação da mesa de palestrantes da tarde
14h30 – 15h: Os impactos aos consumidores da recuperação judicial das empresas
– Palestrante: Dr. Luiz Roberto Ayoub, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
15h – 15h30: O mínimo existencial na prevenção e no tratamento ao superendividado
– Palestrante: Dr. Eduardo Chow, Defensor Público Coordenador do Nudecon RJ.
15h30 – 16h: Atuação do Nupemec no tratamento ao superendividamento
– Palestrante: Des. César Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Nupemec.
16h – 16h30: A prática das instituições financeiras no tratamento do consumidor superendividado – da concessão do crédito responsável à audiência de conciliação no Procon
– Palestrante: Dr. Vicente De Chiara, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.
16h30 – 17h: 1 ano do Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ
– Palestrante: Dr. Henrique Neves, Coordenador do Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ.
17h – 17h30: A importância da educação para o consumo na identificação de condutas abusivas
– Des. Werson Rêgo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
17h30 – 18h: entrega das medalhas Amigo do Consumidor aos servidores do Procon/RJ
