Na segunda-feira (06/11), o Tribunal Pleno, composto pelos 120 Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), escolheu nove novos membros do Órgão Especial (OE) que irão exercer o mandato até o dia 1º de fevereiro de 2019.
Foram eleitos os Desembargadores Ana Lúcia Lourenço, Antonio Loyola Vieira, Carlos Mansur Arida, D’Artagnan Serpa Sá, José Laurindo de Souza Netto, Lenice Bodstein, Luis Carlos Xavier, Luiz Fernando Tomasi Keppen e Sigurd Roberto Bengtsson.
Entenda o funcionamento do OE
O Órgão Especial é composto por 25 Desembargadores do TJ-PR e tem como atribuições competências administrativas e jurisdicionais – todas delegadas do Tribunal Pleno. Entre as administrativas estão aprovar a proposta do orçamento da despesa do Poder Judiciário; referendar, ou não, as decisões do Presidente do Tribunal relativas a férias, afastamentos, substituições, convocações e licenças concedidas aos Desembargadores; e propor, privativamente, ao Poder Legislativo, projeto de lei de interesse do Poder Judiciário.
Entre as atribuições jurisdicionais estão, por exemplo, processar e julgar originariamente os mandados de segurança, os mandados de injunção e os habeas data contra atos do Governador do Estado; processar e julgar nos crimes comuns e de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes de Direito e Juízes Substitutos, os Secretários de Estado e os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, e, nos crimes comuns, o Vice-Governador do Estado.
Ele é composto por 25 membros, sendo o Presidente, o 1º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça membros natos. Dentre todas as vagas, 13 são providas por antiguidade e as outras 12 por eleição.
