O Tribunal de Justiça do Pará (TJPR) inaugurou nessa quinta-feira (11/7), o 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Capital, especializado em saúde. A unidade funcionará em Belém, no Serviço de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na avenida Conselheiro Furtado, 616.
O Acordo de Cooperação Técnica para o funcionamento do centro foi assinado pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (NUPEMEC), desembargadora Dahil Paraense de Souza e pelo procurador geral do estado do Pará, Ricardo Nasser Sefer, que representou no ato o estado do Pará.
O CEJUSC é responsável pela execução da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, que visa tratar e solucionar conflitos, evitar a judicialização da ação (ingresso no Poder Judiciário) ou atender as ações já levadas ao Judiciário.
No Centro, o público receberá atendimentos pré-processuais, processuais e ações de cidadania, e serão realizadas sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores. Haverá também atendimento e orientações a jurisdicionados.
A desembargadora Dahil Paraense presidiu a cerimônia de instalação do CEJUSC especializado em Saúde, e enfatizou na ocasião a necessidade da atuação na garantia de direitos, em especial o direito à saúde, e que o espaço será focado no diálogo e no entendimento, onde todos se sintam respeitados e ouvidos.
“As demandas na área de saúde são crescente e necessitam de uma resposta rápida, já que em alguns casos a manutenção da vida está em risco. Ressalto que se faz necessário a implementação de uma Política Pública voltada à concretização deste direito, levando em consideração os avanços tecnológicos, as novas formas de tratamento, a disponibilização de hospitais e centros especializados, as necessidades da população em estado de adoecimento, entre outras peculiaridades que afetam a prestação desse tipo de serviço”, disse.
A solenidade contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), juíza Antonieta Ferrari Mileo e do presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Araújo Moura.
O 6º CEJUSC será administrado pelo NUPEMEC, e coordenado pela juíza Kátia Parente Sena, que observou que o CEJUSC especializado em Saúde pretende ser um espaço colaborativo. “Estamos dentro da Procuradoria-Geral do Estado. Isso mostra que é um espaço colaborativo. Aqui há uma Câmara de Resolução de Conflitos e será um espaço não somente para trabalharmos com a saúde pública, mas também onde vamos trabalhar com a saúde suplementar. Vamos trabalhar no diálogo, o extraprocessual, também trabalhar com o que já é processo, tentar resolver esses problemas com mediadores, com técnicos de mediação, ou achar uma solução mais adequada. Temos hoje tem um espaço com várias portas de entrada, para várias situações, e isso é importantíssimo, porque não tínhamos”, disse.
O procurador-geral do estado do Pará, Ricardo Sefer, enfatizou o caráter pacificador dos CEJUSCS, em especial o 6º CEJUSC. “É um passo muito ousado, tanto pelo Judiciário quanto da Procuradoria-Geral do Estado, de implementar a mentalidade, a política de conciliação em demandas de saúde. São demandas sempre muito sensíveis, que pedem uma grande atenção das entidades públicas que tratam de saúde, mas também da saúde suplementar, entidades privadas. E nós lançamos o desafio para servir à sociedade paraense através da pacificação e da solução desses conflitos pelo método consensual. Este é, sem dúvida nenhuma, o caminho mais curto, mais eficiente, mais efetivo, mais econômico, e é o que a sociedade espera de todos nós”, disse.
