Mais 152 unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passam a oferecer a tramitação de processos por meio do Juízo 100% Digital. Essa é a sexta expansão do projeto desde sua implantação no TJPA, em maio de 2021, alcançando agora, inclusive, a Presidência e a Vice-Presidência.

O Juízo 100% Digital possibilita que todos os atos processuais sejam praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. Dessa forma, as citações e intimações processuais serão realizadas por meio eletrônico, sendo o atendimento da unidade judiciária também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

As audiências são realizadas por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo, com valor equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de partes e representantes.

O modelo digital é facultativo e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação, podendo a demandada se opor a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação.

Fonte: TJPA