O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria de Gestão Sustentável (COGES), disponibilizou a versão preliminar do Plano de Descarbonização das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O objetivo é alcançar a neutralidade de carbono, conforme a Resolução nº 594/ 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, visando à descarbonização do Judiciário até 2030.
O documento estabelece estratégias para reduzir emissões provenientes das atividades do Judiciário do Pará, melhorar a eficiência energética e implementar medidas de mitigação e compensação.
Entre os objetivos do plano, destacam-se a redução das emissões de GEE associadas ao funcionamento do TJPA, a conscientização do corpo funcional sobre a descarbonização e a implementação de ações sustentáveis, como melhorar a eficiência no uso da energia e dos transportes institucionais.
O plano será executado em etapas, iniciando-se pelo inventário de emissões no prédio sede, seguido pelas unidades da capital, da região metropolitana de Belém e do interior do Estado, totalizando 113 unidades.
Levantamento
A metodologia usada para o inventário será o GHG Protocol. A contratação de consultoria especializada para a primeira etapa ocorreu em novembro de 2024, com prazo de conclusão até 31 de julho deste ano. As demais fases devem ser finalizadas até 30 de junho de 2026.
Em razão disso, o documento esclarece que “somente a partir do diagnóstico detalhado será possível avaliar com precisão as principais fontes de emissões do TJPA e definir ações factíveis para mitigação dos impactos climáticos”.
As metas incluem a redução do consumo de combustíveis fósseis com a substituição gradual da frota por veículos híbridos ou elétricos e a expansão do uso de energia fotovoltaica. Há também a previsão de incentivo ao teletrabalho e ao uso de transporte sustentável, além da adoção de critérios ambientais para aquisições e contratações. A gestão de resíduos será reforçada com incentivo à reciclagem e redução de rejeitos.
Medidas
Algumas ações de compensação já estão sendo implementadas desde 2024, como a preservação de 84.565,28m² de áreas verdes nas unidades do Judiciário, a manutenção de uma horta medicinal – cultivada desde 2017 no prédio-sede – e o fomento à agricultura local e sustentável, por meio do Projeto Feira da Agricultura Familiar, que garante a inclusão de pequenos produtores e o incentivo à economia local e à agricultura sustentável, por meio de técnicas de rotação de cultura, irrigação localizada e adubação orgânica.
Já o Projeto Justiça Frutífera, voltado à arborização dos fóruns; a destruição sustentável de bens apreendidos em processos judiciais e a recuperação de áreas degradadas e parcerias com programas de restauração e reflorestamento são algumas das medidas que deverão ser implementadas nos próximos anos.
Coordenado pela COGES, o plano integra esforços do Poder Judiciário para a promoção do desenvolvimento sustentável e a mitigação dos impactos ambientais de suas atividades, estando ainda alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, por meio do macrodesafio da sustentabilidade, às Resoluções CNJ nº 400/ 2021 e 594/2024, ao Pacto pela Transformação Ecológica e ao Plano de Logística Sustentável do TJPA (2021-2026), e à Agenda 2030 das Nações Unidas, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS-13, relativo à Ação contra Mudança Global do Clima.
