Na tarde desta segunda-feira, 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou o lançamento do Monitor da Violência Contra a Mulher, em evento no Salão Pantanal, sede do Tribunal. Idealizado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, e pelo delegado Antônio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o monitor foi desenvolvido como uma ferramenta estratégica para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero.
Durante o lançamento, a desembargadora enfatizou a relevância da ferramenta como um reflexo de esforços coletivos. “Essa luta é fruto de uma construção coletiva, que exige a participação de todos. O Monitor reúne, em tempo real, dados essenciais da segurança pública e do Judiciário, como homicídios, feminicídios, estupros e outros crimes praticados contra mulheres, além de informações sobre medidas protetivas.” Segundo a magistrada, a leitura desses dados permitirá a formulação de políticas públicas assertivas, fomentará pesquisas e servirá de subsídio para a atuação integrada do sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres.
Ela também destacou o trabalho intenso e colaborativo que resultou na criação do projeto, que demandou sete meses de reuniões e ajustes para incluir marcadores sociais como raça e gênero.
Já o secretário adjunto da Sejusp, Ary Carlos Barbosa, ressaltou o impacto da ferramenta no fortalecimento das ações preventivas: “Hoje é um dia de luta e também de esperança. Os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, como feminicídios e estupros, são alarmantes e nos incomodam profundamente. O Monitor surge como uma ferramenta estratégica para centralizar dados e permitir análises mais precisas, fortalecendo ações preventivas e promovendo a transparência. Esperamos que ele ajude a reduzir a criminalidade e melhore a segurança das mulheres em nosso estado.”
O secretário-executivo de direitos humanos do Governo do Estado, Ben-Hur Ferreira, enfatizou a importância da união de esforços entre o executivo estadual e o judiciário na compilação de dados para os direitos humanos. “Quando a gente vem aqui hoje ver essa articulação, o Tribunal da Justiça com a Segurança Pública, coloca no centro da agenda que estão os direitos humanos baseado em dados, em ciência, e mais no compromisso da segurança pública, que muitas vezes foi instrumentalizada para ter nos direitos humanos adversários. E cada vez mais a gente percebe, na Polícia Civil, na Polícia Militar, intelectuais, coronéis, delegados, delegadas, que se dedicam à questão da violência e trabalham com esse grau de excelência que a gente vê aqui hoje”.
Como funciona
O Monitor da Violência Contra a Mulher integra informações de boletins de ocorrência, processos judiciais e medidas protetivas de urgência, além de dados históricos dos últimos dez anos, oferecendo análises em tempo real por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI). Disponível online, o painel pode ser acessado pelo site do TJMS e da Sejusp em qualquer dispositivo, oferecendo uma interface responsiva e acessível.
Por meio de gráficos e indicadores detalhados, a ferramenta facilita a identificação de tendências e padrões criminais em todo o estado, subsidiando ações preventivas mais eficazes e políticas públicas assertivas.
Além disso, o Monitor inclui links diretos para serviços essenciais, como medidas protetivas online, Polícia Civil, Polícia Militar e outros canais de atendimento.
Importância
A implementação do Monitor reflete um esforço interinstitucional entre o TJMS e a Sejusp, contando com a colaboração de suas equipes técnicas. A ferramenta oferece uma abordagem integrada e confiável no tratamento de dados sobre violência de gênero, garantindo segurança e transparência em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para a promotora de justiça, coordenadora do Núcleo da Cidadania (NUCI) e coordenadora-adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD) do MP, Clarissa Carlotto Torres, a nova ferramenta será de grande utilidade no trabalho desenvolvido pela instituição no combate e enfrentamento da violência contra as mulheres.
“O Ministério Público vai se tornar um parceiro muito grande no uso dessa ferramenta extremamente importante para nossa atuação, para nós que temos a missão de zelar pelos interesses sociais, individuais e indisponíveis e, evidentemente, para as mulheres que sofrem violência. Nós vamos poder usar essa ferramenta em tempo real com dados fiéis, muito importante em um momento que temos com tanta desinformação. Então vamos ter dados seguros para usar e esses dados irão nos permitir atuar nas nossas comarcas, fiscalizar os gestores, fomentar políticas públicas, desenvolver projetos”.
Representando o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o juiz auxiliar Mário Esbalqueiro Júnior, que também ocupa o cargo de presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) destacou o papel do Monitor como um avanço significativo. “Esta é uma ferramenta essencial que representa o compromisso do Judiciário e do governo estadual em enfrentar a violência de gênero de forma integrada, promovendo ações efetivas e garantindo mais segurança para as mulheres sul-mato-grossenses.”
Homenagens e encerramento
Durante o evento, a desembargadora Jaceguara, cuja gestão à frente da Coordenadoria da Mulher se encerra neste mês, foi homenageada por sua dedicação à causa. Em suas palavras, ela reafirmou o compromisso de continuar lutando pelos direitos das mulheres e agradeceu pela confiança e parceria de todas as instituições envolvidas no projeto.
