Com objetivo de promover a aproximação do Poder Judiciário com a população, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou na sexta-feira (22/5), no endereço https://sti.tjms.jus.br/confluence/display/SIC, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O canal garante a todo cidadão o direito constitucional de obter, dos órgãos públicos, informações de interesse particular, de interesse coletivo ou geral.
O SIC cumpre o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), por meio da qual a publicidade tornou-se a regra e o sigilo, a exceção. O serviço está disponível no Portal do TJMS e pode ser solicitado por meio de um formulário “e-SIC”, no qual o cidadão registra e acompanha seu pedido.
A reformulação desse serviço, que era oferecido como “Fale conosco” e em parte pela Ouvidoria Judiciária, é parte do trabalho realizado pelo grupo que acompanha e avalia os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, na Portaria n° 1.679 em 29 de janeiro de 2020.
Durante mais de três meses, esse grupo avaliou os conteúdos disponibilizados no site e no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de MS, do qual o SIC faz parte, e reformulou a disposição de todos os conteúdos disponíveis no site e no Portal da Transparência do TJMS. A determinação do Presidente era para que o grupo adequasse totalmente a Transparência do TJMS à Resolução n° 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As informações sobre a execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além das despesas com pessoal, licitações e contratos, e sua relação de carros oficiais estão disponíveis no link “Transparência” do Portal do TJMS. A consulta processual, a Jurisprudência e toda a legislação pertinente ao Poder Judiciário também estão à disposição no site.
Caso o cidadão não localize a informação que deseja, deve acessar o formulário “e-SIC”, na aba SIC do portal, e registrar seu pedido. Para fazer o registro na primeira vez, é preciso fazer um pequeno cadastro, em “Novo Usuário”, depois será enviado um link com usuário e senha no e-mail, então é só preencher o formulário. Após o registro do pedido, receberá um e-mail de confirmação, com um número de protocolo, para acompanhar o status da solicitação.
Caso o cidadão queira solicitar informação ao SIC por correspondência, deve enviar a solicitação para: SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Direção-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça, Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, CEP 79031-902 – Campo Grande – MS.
Se a solicitação da informação for realizada por correspondência ou por formulário “e-SIC”, e a opção de recebimento da informação for por retirada física, o solicitante terá que se dirigir pessoalmente ao SIC, na Direção-Geral da Secretaria do TJ. Um formulário também está disponível em PDF no SIC, para entrega física da solicitação em qualquer fórum do Estado. Tudo será remetido ao TJMS e incluído no e-SIC. O atendimento presencial do SIC é das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. As solicitações de informação seguem o que regula a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Os casos de denúncia ou reclamação serão registrados também pelo formulário “e-SIC”, bem como o seu acompanhamento. Quando o processo de solicitação de informação for concluído, avalie o serviço prestado, disponível no “e-SIC”.
Estudo
O grupo de trabalho foi coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, e contou com a participação da diretora executiva da Presidência, Erika Arevalo da Rosa, o assessor de Projetos Especiais da Presidência, Ganem Amiden Neto, o diretor-geral da Secretaria do TJMS, Marcelo Vendas Righetti; do assessor técnico especializado da Direção-Geral, Marcelo Archanjo dos Santos; dos diretores das secretarias de Tecnologia da Informação, Altair Junior Ancelmo Soares; de Comunicação, Carlos Kuntzel; de Bens e Serviços, Anderson de Oliveira Silva; de Finanças, Julio Dias de Almeida; de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski; da Judiciária, Arnaldo Liogi Kobayashi, da Corregedoria-Geral de Justiça, Azenaide Rosselli Alencar; da Assessoria de Planejamento, Newton Cesco Jr.; da Magistratura, Christiane Pádoa; da Assessoria Jurídico-Legislativa, Isnaete Morais Santos Vieira; do Departamento da Ouvidoria, Heloísa Ribeiro de Souza, da Assessoria de Cerimonial, Jorge Miguel da Silva Garcia, do diretor do Departamento de Atendimento ao Usuário, Alexandre Camy, e os servidores Fabio Batista, Eder Ramos, Daren Soares e Diego Cavalcanti e o estagiário Randy Kawaushi da STI, Leo Alves, da Secretaria de Comunicação, e Viviane de Pinho, da Assessoria de Planejamento.
O layout do portal foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, em parceria com a Secretaria de Comunicação, e ganhou diversas funcionalidades, sempre objetivando mais transparência ao jurisdicionado.
Fonte: TJMS
