O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola dos Magistrados (Emagis), capacitou mais uma turma de juízes sobre as novas técnicas de investigações e obtenção de provas em crimes contra a administração pública. Cerca de 40 magistrados foram instruídos sobre os ‘aspectos relevantes da investigação nos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro: polêmicas e decisões dos Tribunais Superiores’. As aulas foram ministradas nessa segunda-feira e terça-feira (13 e 14 de novembro), na sede da Emagis, em Cuiabá.
A professora e delegada, Danielle Garcia Alves Soares, enalteceu a importância das novas técnicas como a instituição da delação premiada e das técnicas de investigação dos chamados crimes de ‘colarinho branco’. “A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em disponibilizar esse tema e esse debate é muito importante. Os crimes de colarinho branco são tão ou mais lesivos que os assassinatos. Pois uma vítima de homicídio é apenas uma e as vítimas de corrupção somos todos nós”, disse.
Além disso, a instrutora explicou que a novidade do tema ainda é a grande fonte de dúvidas. “Tem sido muito interessante, pois há coisas muito recentes, por exemplo, o instituto da delação premiada. Na esfera federal está sendo bastante utilizada, mas na justiça estadual e nas comarcas ainda é pouco conhecido. O tema está em voga e ainda não existem jurisprudências e referências sobre esse tema. O objetivo é levar informações importantes sobre como se desenrola essas delações e as investigações que estão por traz dessa instituição”, ponderou.
O juiz da Vara Única de Terra Nova do Norte, Jean Paulo Leão Rufino, comentou que a capacitação é essencial para todos os juizes do Estado. “A capacitação para nós magistrados é de extrema importância, pois escolhemos uma carreira bastante mutável e que precisa de conhecimento contínuo – em termos de legislação, jurisprudência e doutrina. Essas capacitações somam a nossa atuação no cotidiano das comarcas. Essa capacitação em especial, é muito valida, porque trata da macro criminalidade e essa abordagem especializada nos traz pontos de vista e novas técnicas para a obtenção de provas. Portanto a nossa professora com seu conhecimento teórica e pratico nos dá lições valiosas”, comentou.
O curso faz parte do programa de Formação Continuada da Esmagis em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-RIO). A capacitação ofereceu 45 vagas para magistrados e é ministrada em dois dias. Na ementa da disciplina estão os temas: Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro: tipologias, legislação, tratados; Recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime; Atuação das instituições multilaterais; Aspectos jurídico-penais e processuais da Lavagem de Dinheiro; Medidas cautelares; Delação premiada; Técnicas especiais de investigação; Tecnologias de análise de dados; Estudo de casos práticos.
Sobre a palestrante
A professora Danielle Garcia Alves Soares é delegada de Polícia Civil do estado de Sergipe, há 16 anos, é Diretora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP/SE) e coordenadora o Laboratório de Tecnologia de Combate a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Sergipe. Na área acadêmica, é docente do Ministério da Justiça nos cursos de Investigação dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
