O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá o I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário. O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de abril, no Hotel Luzeiros (Rua João Pereira Damasceno, n.2, Ponta do Farol), das 8h às 17h, reunindo magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e outros operadores do direito.
O encontro visa debater o fenômeno das demandas predatórias, que são ações ajuizadas em massa, muitas vezes sem fundamento ou com fins abusivos, e discutir estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e eficiente.
As inscrições acontecem a partir desta terça-feira, 11 de março, até o dia 15 de abril, por meio dos links:
- Promotores, defensores públicos e advogados — inscrição por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/7CUbPnhdNPSCqp886
- Magistrados do TJMA — inscrição pelo sistema Tutor (Sentinela)
- Magistrados de outros tribunais — inscrição por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/Fa4tUaBn5tVjhYzE6
Voltado a magistrados, magistradas, advogados, advogadas e demais operadores e operadoras do direito, o evento presencial terá carga horária de 12 horas, disponibilizando 200 vagas (60 para magistrados; 50 para advogados; 50 para promotores de justiça e defensores públicos; 20 para servidores; e 20 para magistrados de outros tribunais).
As inscrições são gratuitas para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para advogados, defensores públicos e promotores de justiça, a inscrição será no valor de R$1.500,00.
Programação
A abertura do evento, a ser realizada às 9h do dia 22/4, contará com palestras do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, desembargador Raimundo Barros de Sousa; e da advogada Sofia Temer.
Os painéis abordarão temas como:
- PAINEL I — Diálogo da advocacia sobre demandas artificialmente criadas, abusivas e predatórias.
- PAINEL II — Relações de consumo em juízo: a litigância de massa e a necessária proteção do vulnerável.
- PAINEL III – Demandas abusivas e predatórias em suas diversas modalidades na visão da Rede de Inteligência do Poder Judiciário.
- PAINEL IV — A missão do CNJ para o controle de demandas abusivas e predatórias e o aperfeiçoamento da gestão judicial.
- PAINEL V — O papel do Ministério Público na promoção da litigiosidade responsável.
Além das palestras, a programação inclui apresentações de bancos, instituições financeiras e escritórios de advocacia, além da formalização da Carta de São Luís, documento com diretrizes e recomendações para fortalecer a litigiosidade responsável no Brasil. A palestra de encerramento será ministrada pela professora Luciana Yeung (Insper/SP).
Em breve a programação completa será disponibilizada no Portal do Poder Judiciário.
Demandas predatórias
Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça publicaram a Recomendação n. 159, que trata sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção da chamada “litigância abusiva”, entendida como condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos.
As demandas predatórias são ações repetitivas movidas em larga escala, muitas vezes sem base legal, que podem envolver:
- Captação ilegal de clientes;
- Fraude documental e falsificação de assinaturas;
- Criação de fatos inverídicos; e
- Uso indevido do Judiciário para obtenção de vantagens indevidas.
Esse tipo de demandas provoca diversas consequências para o Poder Judiciário, como o aumento exacerbado do número de processos nas unidades judiciais e tempo maior de tramitação.
