A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) assinou Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (DF) com a finalidade de estabelecer parceria e compartilhar conhecimentos sobre o Programa “Justiça de Todos”, que promove o acesso à Justiça maranhense.
A cooperação permitirá a troca de conhecimento e boas práticas sobre a instalação e gestão de pontos de inclusão digital instalados pela Corregedoria da Justiça maranhense em 121 cidades. Os pontos permitem ao cidadão o acesso, mais próximo e direto, via internet, aos serviços do Poder Judiciário em cidades que não são sedes de comarca e não possuem fórum, em parceria com as prefeituras municipais.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no dia 25 de abril, pelo então corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, Ney Bello Filho, para ser executado em dois anos, sem transferência de recursos entre as partes.
Assistência técnica
Conforme o documento, a CGJ-MA fornecerá informações, procedimentos e experiências adquiridas na concepção e execução do Projeto “Justiça de Todos” e prestará assistência técnica, orientação e esclarecimentos necessários sobre a infraestrutura, tecnologia, treinamento e gestão para operar as salas de inclusão digital.
A Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região enviará representantes para participar de cursos, oficinas e capacitação promovidas pela Corregedoria maranhense, com vistas a aprimorar o conhecimento necessário para implementar e manter as salas de inclusão digital.
Programa
O Programa “Justiça de Todos” possibilita aos cidadãos em geral, residentes nos municípios que são termos judiciários de comarcas, o acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do Poder Judiciário sem a necessidade de deslocamentos, ou por meio de terceiros.
Assim, os cidadãos têm como participar de audiências por videoconferência no local que residem, evitando remarcações de datas, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. Possibilita, ainda, a interação do cidadão ou cidadã, com demais órgãos do sistema de justiça, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
As ações do programa são postas em prátrica com o apoio das prefeituras municipais das cidades que aderem ao programa. Na página da CGJ-MA na internet, estão disponíveis informações sobre o programa, um formulário eletrônico de adesão e uma pesquisa de satisfação realizada com os usuários, para consulta.
