O Tribunal do Júri de Brasília (DF) inicia nesta terça-feira (1º/12) o décimo mutirão de julgamentos de réus foragidos. A meta desta semana é decidir seis casos de réus ausentes. Esse tipo de medida somente se tornou possível devido à alteração promovida pela Lei 11.689/2008, que passou a permitir o julgamento dos pronunciados, mesmo que não compareçam à sessão no plenário do júri.

Com a possibilidade de julgar os réus foragidos, o Tribunal do Júri de Brasília vem realizando mutirões desde o início do ano. O objetivo é zerar a pauta de processos que estavam parados na Justiça, porque a legislação anterior não permitia o julgamento dos acusados, sem as presenças deles.

Fonte: TJDFT