Vinte anos depois de ocorrido, finalmente o caso de Edson Damião tem um desfecho na Justiça após sua inclusão no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro. Nesta terça-feira (7/6), o ex-soldado da Polícia Militar de Pernambuco, Josenildo José Caldas Lins, foi condenado pelo júri popular à pena de dez anos e oito meses de reclusão pelo espancamento de Edson Damião Calixto, com 14 anos de idade, à época do fato, no dia 28 de dezembro de 1991. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O julgamento ocorreu na 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, situada no Fórum Thomaz de Aquino, Santo Antônio, e ainda há possibilidade de recorrer da sentença.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1993, Josenildo e outros três acusados, ainda no exercício da função policial, espancaram o jovem Edson Damião. Josenildo foi julgado pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado (emprego de asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel e mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).
O soldado da PM reformado Antônio Pedro da Silva e o soldado da PM Edvaldo Santiago de Azevedo, também seriam levados a júri, mas recorreram e aguardam julgamento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O quarto acusado, o cabo da PM Antônio Oliveira de Amaral, faleceu no dia 29 de junho de 1997.
Justiça Plena – O Programa Justiça Plena foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23 de novembro de 2010, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos; 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano.
Até agora, 45 processos já foram incluídos para acompanhamento. Entre os casso mais polêmicos, está o da ex-deputada Ceci Cunha, que ocorreu em 1998 e até hoje sem desfecho. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação, mesmo após a confissão de participantes do crime.
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Luiza de Carvalho, da Agência CNJ de Notícias
