O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou a versão inicial do Plano de Descarbonização da Casa na última sexta-feira (28/2). O plano tem como objetivo reduzir as emissões de carbono, contribuir com a preservação ambiental e fortalecer a responsabilidade socioambiental institucional. Além disso, ele integra um esforço coletivo dos tribunais para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, expresso no Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ n. 400/2021.
O Plano de Descarbonização foi desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade (Coges) com auxílio das unidades gestoras do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJDFT. Ele tem como pilares o inventário detalhado de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Tribunal, a redução de emissões e a compensação da emissão desses gases.
Para o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, o documento enviado hoje ao CNJ reforça o empenho da Casa em minimizar os impactos ambientais e ecológicos. “Este Plano é um passo decisivo em nosso compromisso com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Nosso objetivo é promover práticas sustentáveis em todas as nossas operações, garantindo uma gestão mais eficiente e responsável”, disse o presidente.
O documento apresenta estratégias e iniciativas específicas que devem ser adotadas pelo TJDFT para a redução e a compensação de emissões. Ele inclui ações, projetos, cronograma e objetivos parciais e finais. Em cumprimento a uma das atividades previstas, o Tribunal está em processo de contratação de consultoria para a realização de seu primeiro inventário de emissões de GEE.
Ainda estão previstas no Plano de Descarbonização práticas de redução de emissão de gases com o uso de energias renováveis, eficiência energética, consumo sustentável de água, transporte e contratações sustentáveis, entre outros. Confira aqui o plano na íntegra.
Compromisso ambiental
Há 13 anos, o TJDFT promove medidas para minimizar os impactos ambientais em sua atuação por meio do Programa Viver Direito. As ações se baseiam na percepção de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano, previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, e deve ser preservado para a atual e as futuras gerações.
Com o plano de descarbonização, o Tribunal reforça seu compromisso ambiental, em linha com a Constituição, com a Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS), e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
As ações já empreendidas pela Casa renderam ao Tribunal posição de destaque no Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, e no recente iESGo, lançado em 2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
