O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lança, na sexta-feira (18/10), a solução de inteligência artificial Maat no PJe do 2.º Grau para processos recursais, em cumprimento a mais uma ação do Programa de Transformação Digital (PTD).
A Maat 2G tem por objetivo auxiliar todos os gabinetes e unidades do 2.º Grau em relação à identificação de teses firmadas nos precedentes vinculantes ou no sobrestamento dos autos eletrônicos.
A solução funcionará da seguinte maneira:
- Analisará todas as petições iniciais assim que ela for protocolada no PJe.
- Verificará se o pedido tem relação com demanda repetitiva.
- Verificará se a demanda repetitiva foi julgada e transitou em julgado.
a) Se sim, a Maat indicará a tese firmada a ser observada pelo juízo; b) Se não, a Maat recomendará o sobrestamento do processo eletrônico no juízo onde tramitar. - Criará uma etiqueta no processo com sugestão da tese firmada ou do sobrestamento que poderá ser realizado pelo juízo para o qual o processo foi distribuído:
A etiqueta é apenas uma recomendação. Caberá à unidade decidir se a seguirá ou não, retirando, nesse caso, a etiqueta. Os temas reconhecidos pela solução, bem como as indicações realizadas até então, podem ser conferidos no Painel da Maat: Microsoft Power BI. A Maat 2G foi desenvolvida pela Coordenadoria de Ciência de Dados (COCID), com o apoio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), da Secretaria Judiciária (SEJU), da Coordenadoria de interoperabilidade do PJe (COIPJE), da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).
