Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Painel de Metas, os dados atualizados de 2015, com a evolução do cumprimento das Metas definidas para o ano. O resultado foi considerado bastante positivo pelo Judiciário local, com alcance integral de pelo menos três objetivos.
No tocante à Meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2015), o TJDFT obteve 97,6%. Dos 295.530 feitos distribuídos, foram julgados 288.313. As turmas de uniformização de jurisprudência e os juizados especiais criminais foram os que mais contribuíram para a meta, com 310% e 164,5% de feitos julgados, respectivamente.
A Meta 2 (identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011 no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2012 no 2º grau; e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais) foi cumprida com êxito pelo TJDFT, sendo que o 1º grau registrou 106,4% de cumprimento e o 2º grau, 123,9%.
Quanto à Meta 3 (aumentar os casos solucionados por conciliação), esta também foi cumprida com sucesso. Em 2015, a Justiça do DF instalou quatro novos Centros Judiciários de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em diversas circunscrições, registrando número de acordos superior à média local. Atualmente, o DF possui 10 Cejuscs instalados.
Improbidade – Identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012 era a Meta 4. O destaque ficou para o julgamento de 1.066 ações de um estoque de 1. 139, com alcance de 133,7% da meta. Ressalte-se que esses são, em geral, feitos complexos, com muitos documentos e que demandam análise apurada.
A Meta 5 do Judiciário não se aplica à Justiça local. Na Meta 6 (identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012 no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2013 no 2º grau), os julgadores sentenciaram 355 processos, dos 423 pendentes, alcançando, assim, 83,9% do total.
Por fim, a Meta 7 estabelecia que os Tribunais de Justiça adotassem uma “gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas”. Sobre o tema, o TJDFT adotou medidas que representam 75,8% no cumprimento da meta. Entre elas, identificou o total de processos suspensos à espera de pronunciamento final do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial, e do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário; encaminhou ao STJ relatório trimestral quantitativo sobre o tema e digitalizou o controle estatístico dos processos sobrestados ou suspensos por repercussão geral ou recursos repetitivos.
Fonte: TJDFT
