O Tribunal de Justiça do Distrito Federal do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) se prepara para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as três varas de execução penal do Distrito Federal (DF). O sistema está em uso, como teste, na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do DF (Vepema), que utiliza o SEEU em paralelo às demais ferramentas do tribunal, nas quais o trâmite corre em meio físico.
A ideia é que, em breve, as demais varas — Vara de Execução Penal (VEP) e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto (Vepera) — comecem a funcionar com o novo sistema que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país. A portaria que regulou a adoção do sistema considerou todas as normas e legislação vigentes e determinou a efetivação gradual, condicionada às circunstâncias operacionais de cada Vara de Execução Penal, de modo a não inviabilizar o trâmite regular das execuções em curso.
A Escola de Formação Judiciária do TJDFT está com as inscrições abertas para o curso a distância para uso do novo sistema, o qual abordará o uso das funções no perfil distribuidor. O juiz da Vepema e também juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano, esteve em junho com demais diretores das Varas de Execuções Penais do DF, no Paraná. Além de efetivar o cadastro das varas do DF no novo sistema, conheceram e testaram o sistema.
O SEEU foi aprovado pelo plenário do CNJ e, a partir da Resolução 223/2016, foi instituído como sistema padrão de execução penal em todo o país, com 90 dias de prazo para ser instalado ou integrado aos tribunais brasileiros por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O SEEU resulta do trabalho conjunto entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que desenvolveu a ferramenta base do sistema.
Fonte: TJDFT
